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Até o momento, somente 16 dos 28 Municípios que deveriam compor o SAMU Regional dos Campos Gerais já assinaram o Protocolo de Intenções
Dezesseis dos 28 municípios que deveriam compor o Samu Regional dos Campos Gerais já assinaram o Protocolo de Intenções para a Criação do Consórcio Intermunicipal que irá gerir o Serviço e Urgência e Emergência na Região (CimSamu). A perspectiva inicial era que todos os municípios da 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde do Estado aderissem ao Consórcio para atender a população, deixando a Rede de saúde completa e o rateio de seus custos mais acessível entre as Prefeituras, mas alguns gestores ainda não assinaram à proposta encabeçada pelo Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaúde) e Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). “Teremos muita agilidade no atendimento da saúde com o SAMU Regional”, acredita o presidente da AMCG e prefeito de Jaguariaíva, José Slobodá (DEM). Os prefeitos que já assinaram o protocolo pedem a agilidade dos demais chefes dos Executivos da região. “Temos que ter uma definição o quanto antes sobre isso”, cobra o presidente do CimSaúde e prefeito de Carambeí, Osmar Blum (PSD), alertando que o próximo ano é eleitoral.
Conforme Jaime Menegoto Nogueira, que está a frente da proposta do novo Consórcio, por enquanto há a perspectiva de 20 municípios aderirem ao CimSamu. “O ideal seria que todos os 28 aderissem”, avalia, destacando que é necessário um posicionamento para a definição da localização das bases. “A questão prioritária para a implantação do SAMU Regional é o tempo-resposta do atendimento. E temos que lembrar que a distância entre nossos municípios é grande”, explica.
Durante reunião dos prefeitos da AMCG ontem na Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG), a diretora da 3ª Regional de Saúde, Scheila Mainardes apresentou aos prefeitos um desenho de como funcionaria o Samu Regional, bem como seus custos. Com um total de 20 Unidades Básicas de Saúde e sete Unidades Avançadas divididas entre os municípios conforme suas distâncias, mais a Central de Regulação – localizada em Ponta Grossa, o custo mensal per capta, com a adesão de todas as 28 Prefeituras Municipais, seria de R$ 1,47. “Claro que este valor tende a ser maior se não tiver a adesão de todos os municípios”, alerta.
Após a habilitação e qualificação dos serviços do SAMU Regional parte deste valor é custeado pelos governos estadual e federal. Mas no início, todo o custeio será de responsabilidade dos municípios. “No mínimo, o Ministério da Saúde demora de três a seis meses para fazer as verificações do funcionamento”, conta Scheila.
AMCG debate cobrança de taxa de incêndio
A falta de recursos a ser destinada ao Grupamento do Corpo de Bombeiros foi debatida durante reunião ordinária dos prefeitos da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). No mês de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio pelos municípios, já que a manutenção dos serviços deveria ser atribuição dos estados.
O assunto foi levado pelo presidente da União Municipalista Brasileira (UMB) e do Conselho de Segurança de Ponta Grossa, Laertes Bittencourt, e pelo vereador de Ponta Grossa Valter de Souza – “Valtão” (PROS). “Não podemos ficar na expectativa e esperança do Governo do Estado custear”, disse o parlamentar, destacando que investir no Corpo de Bombeiros é o mesmo que investir em saúde e segurança.
Para falar sobre o tema, as lideranças levaram ao encontro integrantes do Grupamento. Eles destacaram seus trabalhos e a importância do Fundo Municipal de Reequipamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).
De acordo com o Major do Corpo de Bombeiros, Hemerson Saqueta Barbosa, nos finais de semana, a média de ocorrências diárias atendidas pelo Corpo de Bombeiros na região é de 75 atendimentos. “Na última sexta-feira tivemos 76, e no sábado, 73. E são diversas as situações”, contou o major, citando acidentes de trânsito, vítimas de violência e incêndios. “E quando saímos é porque as pessoas estão sob algum risco, de perder seu patrimônio ou sua vida”, destaca.
Para tanto, equipamentos que possibilitem a atuação destes profissionais são necessários. “Trabalhamos com 100%. Porque se for com 99%, uma pessoa pode morrer”, conta o major.
Além dos atendimentos, há ainda os trabalhos da Defesa Civil. De acordo com o major Emerson José Guimarães, responsável pelo setor na região, é de responsabilidade dos municípios, como os planos de contingência, que envolvem as áreas de risco.
Para as lideranças que propuseram o debate, os gestores municipais devem debater um meio legal para manter a destinação de recursos para o Grupamento. Nos municípios de Telêmaco Borba e Jaguariaíva, por exemplo, os prefeitos já enviaram às suas Câmaras Municipais projetos de lei para suprir a necessidade. “Com o Funrebom destinávamos R$ 150 mil ao ano como apoio à Polícia Militar e ao Grupamento. Agora este aporte terá que sair do orçamento do município”, conta o prefeito de Jaguariaíva e presidente da AMCG, José Slobodá, exultando o trabalho dos profissionais que atuam tão corajosamente em prol da população. “Uma corporação que tenho muito orgulho e respeito”, finalizou. (Com assessoria)