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O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) recebeu, ontem, 13, a segunda rodada de depoimentos da CPI da Sanepar. Na ocasião, os vereadores ouviram o diretor de Fiscalização e Qualidade de Serviços, Sérgio Cequinel Filho, e a coordenadora de Fiscalização e Qualidade, Giselle Colle, representantes da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR). Além da aplicação da multa contra a empresa, o diretor da AGEPAR afirmou que a fiscalização das operações também é responsabilidade da Prefeitura.

Abrindo os trabalhos, o vereador Leandro Bianco (Republicanos) questionou os representantes da AGEPAR sobre como a agência teve conhecimento da situação do abastecimento de Ponta Grossa. Em resposta a Bianco, Sérgio Cequinel, disse que a informação veio através de informações da mídia. “Diariamente nós recebemos um relatório do que é veiculado sobre todos os serviços regulados pela AGEPAR. E no dia 18 de fevereiro fomos informados desta situação de desabastecimento e iniciamos nosso processo de investigação e fiscalização”, explicou.

Outro ponto levantado por Bianco foi se a falta de prestação de serviços e o não cumprimento do cronograma de manobras geraria multas para a Sanepar, algo que foi confirmado pela coordenadora Giselle Coller. “A Sanepar foi multada pela descontinuidade dos serviços. Isso ficou comprovado em nossa investigação. Além disso, as inconsistências apresentadas pela empresa em relação ao cronograma de manobras e o abastecimento de serviços essenciais estão sendo investigadas e, se comprovadas, irão gerar novas multas”, revelou Giselle.

Na continuação da oitiva, a relatora Joce Canto (PP), indagou sobre quem recai a responsabilidade de fiscalização dos serviços prestados pela Sanepar. De forma categórica, a coordenadora afirmou que a responsabilidade inicial é da Prefeitura. “Essa fiscalização inicial deve ser feita pela Prefeitura, ela tem essa legitimidade já que é a contratante”, informou Giselle.

Seguindo a linha das perguntas da relatora, Geraldo Stocco (PV), questionou sobre qual seria o papel da AGEPAR nessa relação entre Prefeitura e Sanepar, já que a fiscalização inicial seria de responsabilidade da Prefeitura. De acordo com Giselle Coller, a função da AGEPAR é de fiscalizar as duas partes presentes no contrato. “Nossa função, basicamente, é fiscalizar a fiscalização. Ou seja, a Prefeitura tem que fazer essa primeira parte e a gente fiscaliza se o que está sendo denunciado procede e deverá ocasionar em alguma medida a ser tomada”, explica.

MECANISMOS DE VERIFICAÇÃO – Outro ponto levantado pelo vereador Léo Farmacêutico (União) foi sobre a responsabilidade da Sanepar em informar a AGEPAR a respeito da descontinuidade da prestação de serviços. De acordo com os representantes da Agência, a Sanepar deve informar sobre o incidente, entretanto, essa obrigatoriedade não está prevista nos regulamentos do órgão.

Por fim, o presidente da CPI contestou a respeito da checagem dos argumentos apresentados pela Sanepar em relação ao não cumprimento dos serviços. “Como a AGEPAR checa se a falta de água é por conta de manobras ou rompimento de redes?”, questionou Mazer.

De acordo com Giselle, a aferição é exclusivamente pelos dados fornecidos pela Sanepar. “Hoje nós não temos condições de aferir se a justificativa é legítima ou não. Nós, a partir do que aconteceu em Ponta Grossa, estamos orientando para que as prefeituras sejam responsáveis por essa checagem”, revela.

CPI ouve gerente de investimentos da Sanepar

A Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) que investiga a Companhia Paranaense de Abastecimento (Sanepar) pela falta de água em Ponta Grossa, ouviu, também ontem, o gerente de Investimentos da empresa, Joel Pires, responsável pelas licitações e desenvolvimento de projetos. A oitiva que teve início às 14h, contou com a presença dos vereadores Guilherme Mazer (PT), presidente da CPI, Joce Canto (PP), Léo Farmacêutico (União Brasil) e Leandro Bianco (Republicanos).

Com relação à obra da adutora do Rio Pitangui e da ampliação da estação de tratamento de água, o gerente foi questionado se teria conhecimento da necessidade da obra. “Tenho conhecimento de todo o processo que envolve esta obra, que foi solicitada ao setor de engenharia em julho de 2019. Em dezembro do mesmo ano, realizamos o levantamento topográfico, desde a captação do Pitangui, até a estação de tratamento, que fica no Jardim Carvalho. Em agosto de 2020 realizamos o projeto base e, em maio de 2021 a obra foi licitada”, contou o gerente da Sanepar.

Na sequência, ao ser perguntado se caso a obra tivesse sido executada anteriormente, a cidade ainda estaria enfrentando problemas com a falta de água, Joel afirmou que não estaria. “Não estaria faltando água. A obra entraria em funcionamento em abril de 2022 e o nosso IDP, referente ao índice de produção, estaria em 89%, ou seja, estaríamos demandando 89% da produção, hoje esse índice é de 97%”, explicou.

Sobre o prazo de entrega da obra, Joel explicou que o atraso se deve pela complexidade que envolve o projeto e por intercorrências durante as escavações, que resultaram na prorrogação do contrato por mais 15 meses. “Quando fomos cruzar a rotatória da UTFPR, nos informaram que a região era municipalizada, não de competência do DER. Mas na ocasião, o DER entrou com embargo suspendendo o contrato por mais 8 meses, ou seja, foram 23 meses de atraso das obras”, disse.

“Como o prazo ficou pequeno, precisamos refazer a licitação, que também passou por problemas, tivemos licitações fracassadas e desertas. A nova licitação tem como prazo 16 de agosto de 2025, mas estamos fazendo uma força-tarefa, modificando algumas coisas do projeto para entregar a obra até o final de março, se ocorrer tudo certo, ou seja, 5 meses antes do prazo previsto em contrato”, concluiu o gerente.

Ao ser perguntado sobre a realização de estudos para resolução definitiva da falta de água, por parte da Sanepar, Joel explicou que estudos são realizados de forma plurianual pela área de engenharia. “Verificamos o crescimento da cidade e a necessidade da realização de obras, seguindo curvas de tendência e as áreas que são prioridade. Os estudos previam a possibilidade da falta de água em 2026, mas com as mudanças climáticas, que têm resultado no aumento do consumo, o problema foi antecipado”, destacou.

OUTRAS CONVOCAÇÕES – Nas primeiras oitivas da CPI da Sanepar, a Comissão convocou a comparecer na Casa de Leis, o ex-secretário de Meio Ambiente, Sandro Bandeira, e a atual secretária da pasta, Carla Kritski.

As oitivas são transmitidas ao vivo, através do perfil do Legislativo no Facebook ou pelo site oficial da instituição. (Com informações da Assessoria)