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Taxas de funcionamento, renovação do alvará e vigilância e ISS-Fixo têm vencimento para 29 de novembro.
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda, deu início ao processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício de 2025, alinhado com as definições do Plano Plurianual do período 2022-2025, e servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa é uma oportunidade para que os ponta-grossenses possam indicar quais são os setores prioritários de investimentos, além de realizar outras sugestões. Os resultados da consulta serão discutidos para fazerem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O cidadão tem até 26 de julho para encaminhar suas sugestões, no site da Prefeitura. Neste primeiro momento está aberta uma consulta popular, para que os próprios ponta-grossenses possam indicar à Prefeitura quais são os setores prioritários de investimentos, além de realizar outras sugestões.
O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, explica que a participação da população nesse processo é muito importante, além de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Neste primeiro momento contamos com a participação do cidadão na consulta popular para que o poder público trabalhe em sintonia com os anseios da população na definição de quais são os setores prioritários de investimentos, além de possibilitar outras sugestões dadas para a Prefeitura”, comenta. Segundo Grokoviski, haverá também distribuição de formulários impressos nos CMEIs e Escolas Municipais, Unidades Básicas de Saúde, Câmara Municipal, bem como na Praça de Atendimento do Paço Municipal. “Para o orçamento de 2024 contamos com milhares de sugestões na consulta popular e esperamos que a população participe neste ano também”, complementa o secretário.
No ano passado, as principais indicações da população para a LDO foram na Saúde e Segurança Pública, o que direcionou mais orçamento para estas áreas para este ano. “O munícipe deve preencher seus dados pessoais, indicar quais seriam as três prioridades para o seu bairro ou região e propor sugestões”, orienta Grokoviski.
As informações levantadas na consulta pública serão consolidadas na apresentação em audiência a ser realizada na Câmara de Vereadores, no final do mês de julho. Para participar da Consulta Pública acesse: https://www.pontagrossa.pr.gov.br/consulta-popular. (Com assessoria)