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Prefeitos da região irão participar da mobilização realizada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) que busca reivindicar a liberação de mais recursos para as prefeituras. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 52% das prefeituras tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano.

Com o slogan “Sem repasse justo, não dá!”, as prefeituras estão se mobilizando para apresentar suas reivindicações aos parlamentares paranaenses do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e do Governo Federal.

Uma das reinvindicações é sobre a queda do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a diminuição do imposto, os municípios brasileiros tiveram queda da receita.
Segundo o Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), a estimativa é que houve diminuição de uma receita de R$ 100 bilhões nas prefeituras brasileiras apenas em 2022.
“A arrecadação foi bastante comprometida, tanto dos combustíveis, como da energia, como das telecomunicações, que eram itens de grande arrecadação aqui no nosso estado do Paraná. Evidentemente, essa medida feita de forma apressada e impensada, até no âmbito federal, acabou trazendo consequências graves para arrecadação e isso está comprometendo sem dúvida os serviços dos nossos municípios, porque essa importante fonte de receita do ICMS e do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] estão bastante comprometidas e, claro, trazendo impactos”, explica o vice-presidente da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (Amcespar), Luiz Everaldo Zak, que representa a entidade em substituição ao presidente, Jorge Derbli, que está licenciado do cargo.

Os prefeitos também reivindicam o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que houve queda do repasse de 34% no ano passado. Zak explica que neste ano, a arrecadação chegou a crescer no primeiro semestre, mas após julho o valor do repasse aos municípios caiu. De acordo com o CNJ, houve uma queda de mais de 20% no primeiro repasse de agosto, em comparação com igual período do ano passado.

“O FPM, apesar de ter tido um movimento de crescimento no primeiro semestre, em relação ao ano passado, ele começou a cair violentamente agora de julho e agosto. Principalmente, de julho para cá. Isso é muito preocupante. Trabalhamos na perspectiva de realmente fazer com que os governos federal e estadual olhem para isso e tentem criar soluções para que a receita melhore”, disse.

O prefeito de Rebouças cita como exemplo o seu Município que apresentou crescimento no FPM, mas enfrentou queda na arrecadação do ICMS. O primeiro semestre fechou com um crescimento de 7,5% no FPM e queda de 1,72% do ICMS, em comparação à média do estado. “Como o ICMS é a principal fonte que abastece o Fundeb, o Fundeb foi muito atingido também. 70% do dinheiro do Fundeb, que é o fundo dos professores, o fundo do magistério, da educação, vem da receita do ICMS. O Fundeb no caso do Município de Rebouças cresceu apenas 2,17% no primeiro semestre. Na média essas três principais transferências cresceram 4,07% no primeiro semestre”, conta.

Para Zak, a queda de receita impacta as prefeituras, especialmente porque os municípios também enfrentam o aumento de despesas devido aos reajustes obrigatórios. “Por outro lado, tem as obrigações dos municípios, os custos dos municípios que aumentaram muito, principalmente, depois da pandemia. Neste ano, está aumentando também os custos. Nós estamos com muitas obrigações, como, por exemplo, o caso do SAMU, que quando foi concebido, a ideia seria que 50% seria custeado pela União, 25% pelo Estado e 25% pelos municípios. Mas, na prática, estamos notando que de 70% a 80% do custo do SAMU, está sendo bancado pelos municípios. O restante pelo Estado e pela União, que é a parte menor, que é o mínimo. Isso está invertido. Está difícil assim”, conta.

Nas prefeituras, a diferença entre a receita e a despesa é acentuada. “O nosso problema é que, por exemplo, aqui no caso do município de Rebouças, as receitas correntes, que são as receitas para custeio, cresceram somente 1,83% no primeiro semestre. Já as despesas de custeio, que era o que eu estava falando, do aumento das despesas, cresceram 9,65%. Veja o descompasso. As despesas de pessoal cresceram 13,88%, cresceram mais ainda”, explica Zak.

O prefeito de Rebouças conta que para reverter o déficit financeiro precisou cortar algumas despesas. “No caso do município de Rebouças, eu já tive de emitir um decreto de contingenciamento de despesas. Corte de despesas. Já cortamos aqui 20% do salário dos comissionados, da carga horária e do salário, por consequência, reduzindo serviços. Cortamos também 20% dos funcionários terceirizados, de serviços terceirizados. É corte de despesa que está afetando diretamente a nossa população porque os nossos funcionários comissionados, os nossos funcionários terceirizados estão trabalhando menos e, por consequência, a população tendo menos serviço”, disse.

Em Fernandes Pinheiro, a prefeita Cleonice Schuck explica que também realizar algumas adequações orçamentárias. “Fizemos vários cortes no segundo semestre do ano passado, reorganizamos, com muito planejamento, a nossa parte financeira e estamos conseguindo trabalhar e continuar a desenvolver os nossos serviços, inclusive fazer algumas festas, que é lógico com patrocínios, estavam programadas para este ano. Mas a média geral dos municípios do Paraná, dos municípios do Brasil é dificuldade”, conta.

A prefeita, que também é presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amcespar), também conta que integra o movimento de mobilização e destaca que é preciso aumento dos repasses para que as prefeituras possam continuar oferecendo seus serviços. “Nós precisamos desta arrecadação como custeio para que possamos continuar a dar o atendimento à população, tanto na manutenção das estradas, como na saúde e na educação. Infelizmente, depois da pandemia, com grande e elevado aumento em quase todos os insumos e serviços, nós sofremos hoje com o aumento de custo numa média de 80% e a queda da nossa arrecadação em 22%”, disse a prefeita.

Além do pedido de aumento dos repasses, os municípios possuem outras reivindicações como a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios. “O consórcio de saúde também, que é uma especialidade, que seria de competência mais do Estado, está ficando praticamente quase que na totalidade para os municípios. A grande parte dos custos está sendo absorvida pelos municípios, sendo que os municípios tem pela concepção original do SUS, a obrigação com atenção básica, com as unidades de saúde, com o postinho de saúde, com os serviços básicos de saúde e estamos sendo sobrecarregados com esse ônus de manter o nosso consórcio de saúde”, conta Zak.

Na área da educação, os prefeitos da região também possuem reivindicações sobre o transporte escolar. “Metade dos alunos que são transportados são das escolas estaduais. Nós não temos um repasse condizente do Estado para isso. O que é repassado não cobra metade dos custos, ao contrário, cobre cerca de 10% a 20% dos custos que seriam de responsabilidade do Estado e é outro assunto que vamos tratar também no âmbito do governo estadual e com a bancada estadual”, comenta o vice-presidente da Amcespar.

Segundo Zak, é preciso encontrar um meio para que haja aumento de receita. “Os municípios precisam que a receita cresça acima da inflação porque além do reajuste de salário, por exemplo, dos servidores que é inflação, que geralmente os municípios tem dado, nós temos o crescimento vegetativo da folha. Todos os municípios tem esse problema por causa dos planos de carreira. Todo mundo tem anuênio, quinquênio, avaliação de desempenho, progressão funcional, que estão previstos nos planos de carreira. Quando a receita cresce somente a inflação e ela não cresceu conforme a inflação, cresceu abaixo da inflação, com certeza, gera problemas financeiros e orçamentários sérios para os nossos municípios”, disse.

Em relação à Rebouças, o prefeito destaca que há receios de que sejam necessários realizar mais cortes nos investimentos de áreas prioritárias da administração pública. “O nosso receio é que isso não seja suficiente e que tenhamos que cortar, inclusive, despesas de saúde e educação, assistência social, despesas de serviços essenciais para a população. Por isso que nós estamos fazendo essa mobilização para alertar nossos deputados federais e estaduais, Governo do Estado, Governo Federal, sobre as consequências de os municípios ter que fazer ajuste fiscal mais severo”, conta.

Os prefeitos do Estado ainda cobram que haja a aprovação de um adicional do FPM; a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem; a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; um pedido de redução alíquota da contribuição previdenciária, do Regime Geral da Previdência Social, de 22% para 8%, além do pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.

Os prefeitos também pretendem pedir agilidade na aprovação da reforma tributária, que está em tramitação no Senado. O vice-presidente da Amcespar destaca que a reforma pode garantir mais recursos para os pequenos municípios. “Principalmente por essa questão de mudança do local, onde é destinado o tributo. Saindo do local de origem para o local de consumo. Para as nossas pequenas cidades, isso vai ser muito bom porque vai acabar com a guerra fiscal. Hoje, por exemplo, as empresas estão se instalando onde tem mais incentivo fiscal. Nas cidades grandes, principalmente. Essas cidades grandes acabam recebendo essas empresas, ganhando na sua economia e os impostos são às vezes isentos, como é o caso do ICMS, que geralmente é isento. Essas cidades grandes ganham no valor adicionado do ICMS, o faturamento dessas empresas. A injustiça a desigualdade só aumenta porque as cidades grandes ficam cada vez mais ricas, as cidades médias e grandes, e nós, pequenas cidades, ficamos chupando no dedo. Ainda sendo criticado, às vezes, pela nossa população por que não trazemos indústrias para nossas cidades”, explica.

Outro pedido ao Congresso Nacional é que se tenha parcimônia quando houver um pedido de redução de imposto. “Nós estamos pedindo também que quando forem fazer a redução tributária, quando forem fazer a desoneração de tributos, façam em todas as receitas, em todos os impostos. Não peguem só os impostos que são repartidos com os municípios, como é o caso do imposto de renda e do IPI, que a nossa bancada federal preste atenção nisso, nosso Governo Federal preste atenção nisso. Teve uma redução do Imposto de Renda. Ótimo reduzir, todo mundo está ávido para algum alívio na questão tributária, mas tem que ter uma compensação para os pequenos municípios que dependem desse dinheiro”, disse. (Com informações da Rádio Najuá)