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A pena prevista é de reclusão por até cinco anos e multa.
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, apresentou denúncia por crime eleitoral contra o vereador Felipe Passoas (PSDB) em razão da omissão de documentos na prestação de contas da campanha – notadamente despesas com pessoal e impulsionamento de conteúdo em redes sociais. Os ilícitos teriam ocorrido na campanha de 2020, na qual o agente político foi reeleito.
A ação penal é amparada em inquérito policial eleitoral, que aponta que o vereador omitiu o pagamento de pelo menos oito pessoas que teriam feito panfletagem para ele, bem como despesa de R$ 2.500 para promoção de conteúdo em rede social (Facebook), incorrendo assim “no crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, por duas vezes, em concurso formal” (falsidade ideológica eleitoral/Caixa 2). A pena prevista é de reclusão por até cinco anos e multa.
O processo vai tramitar perante o Juízo da 139ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa. (Com assessoria)
