BLOG DO JOHNNY
Quanto mais o SindServ esconde estas informações, põe em xeque à toda sociedade ponta-grossense e principalmente aos mais de oito mil servidores municipais o discurso de uma gestão transparente, eficiente e honesta
A queda de braço entre o prefeito Marcelo Rangel (PPS) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) está longe de acabar. Enquanto o governo defende a “Transparência Sindical” – lei recentemente aprovada pela Câmara Municipal que obriga o Sindicato a manter um Portal da Transparência na internet com informações sobre as suas finanças –, o SindServ – que se diz transparente – luta na Justiça contra a medida, a qual chama nas redes sociais de “Cabresto Sindical”.
Na última terça-feira, 25, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa, Juliane Penteado de Carvalho Bernardi, em Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, de autoria do SindServ, decidiu suspender os efeitos da “Lei da Transparência Sindical”, considerando que as exigências impostas “afronta a liberdade sindical, seja do ponto de vista da autonomia dos sindicatos, cuja organização e atuação deve se dar sem a interferência e intervenção do Estado, seja pela ótica do livre exercício das funções sindicais pelos próprios trabalhadores”. A juíza determinou que o Município “se abstenha de cancelar a cessão de servidores previstas”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até decisão final.
A Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que teve ciência e recebeu com surpresa a notícia da reclamatória trabalhista em que o SindServ questiona a aplicação da lei conhecida como “Transparência Sindical”. A Prefeitura reitera que respeita a decisão judicial, mas lamenta o fato do não cumprimento da legislação municipal e prestação das informações em Portal da Transparência. A PGM ainda avalia se irá recorrer da decisão, aguardar a sentença ou ingressar com reclamatória em instância superior. “O país vive hoje um momento em que a transparência em todos os atos públicos e relacionados com a administração pública precisam ser transparentes. A lei da Transparência Sindical foi pensada justamente por isso, para garantir que a população e os próprios servidores tenham acesso a estas informações. A Prefeitura cede hoje sete servidores para atuarem dentro do Sindicato, com salário e todos os benefícios pagos com dinheiro público. Nada mais justo que em troca destes servidores, o Sindicato preste estas informações. Caso ele não queira, está dentro do seu direito e pode fazer isso. Mas sem essa condição, os servidores cedidos irão retornar para seu cargo dentro da Prefeitura”, alerta o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas.
O presidente do SindServ, Leovanir Martins, afirma que a entidade decidiu recorrer da lei ao Judiciário devido às obrigações impostas, segundo ele, inconstitucionais, citando como exemplo a divulgação das informações dos prestadores de serviços e a declaração de bens dos diretores, que se não forem cumpridas, será cancelada a licença dos dirigentes sindicais. “O grande objetivo desta lei não é transparência, mas criar dificuldades para a atuação do Sindicato e seus dirigentes”, argumenta Martins, assegurando que o estatuto da entidade é cumprido. “Somos uma entidade de direito privado e a nossa administração sindical é transparente, eficiente e honesta na aplicação da contribuição dos nossos trabalhadores”, assegura o presidente do SindServ.
QUEM NÃO DEVE NÃO TEME!
É provável, como disse a juíza da 1ª Vara do Trabalho, que a “Lei da Transparência Sindical” tenha afrontado a chamada “Liberdade Sindical” ou violado a constitucionalidade, como aponta o SindServ. Mas diante da repercussão do fato, é de se estranhar porque até agora o SindServ mantenha o sigilo sobre as suas finanças? Será que as informações sobre as receitas e despesas como o salário dos seus dirigentes e funcionários, veículos, publicidade, manutenção, as ações trabalhistas – que nada mais demonstram a efetividade da atuação sindical –, prestadores de serviços, não podem ser divulgados no informativo mensal “Canhão Informativo” através de relatórios e balanços com circulação dirigida aos servidores municipais?
Quem não deve não teme! Quanto mais o SindServ esconde estas informações, põe em xeque à toda sociedade ponta-grossense e principalmente aos mais de oito mil servidores municipais o discurso de uma gestão TRANSPARENTE, EFICIENTE E HONESTA.
Divulga Leovanir (#divulgaLeovanir)! Quem não deve não teme! Ou teme?
