25 de maio de 2023

Câmara de PG aprova Plano de Cargos do funcionalismo público

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Antiga reivindicação dos servidores, o Plano de Cargos contempla mais de 8 mil funcionários.

Em duas sessões realizadas ontem, 24, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 126, 127, 128, 129 e 130/2023, de autoria do Poder Executivo, que tratam do Plano de Cargos do funcionalismo público municipal.

Antiga reivindicação dos servidores, o Plano de Cargos contempla mais de 8 mil funcionários, que agora terão oportunidades de seguir uma carreira na Prefeitura. A votação contou com a presença de servidores, gestores e lideranças sindicais.

Também foi aprovado o projeto de lei 118/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.210, de 22/04/2022, promovendo o reajuste do valor do benefício previsto junto ao Programa de Alimentação dos Trabalhadores da Administração Direta e Indireta do Município de Ponta Grossa atualizando-se o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) a partir de 01 de maio de 2023.

Sobre o Plano de Cargos, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) destacou que se trata de uma reivindicação antiga dos servidores municipais e “um compromisso assumido ainda antes da posse. Isso marca um feito inédito na história do serviço público e traz avanços e benefícios para todos os nossos trabalhadores”. Segundo a prefeita, a iniciativa vai garantir uma série de benefícios como: a garantia do total de remuneração fixa atual, ou seja, nenhum servidor terá redução de remuneração total fixa, todos os servidores concursados que não possuem serão abrangidos pelo Plano, garantia da manutenção do regime atual de contratação, progressão horizontal e vertical com coerência; (tempo de serviço e formações). Além disso, nenhum servidor terá remuneração inicial menor que o salário mínimo nacional para 8 horas.


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