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O objetivo do evento é apresentar a nova prestação de contas de governo dos chefes do Poder Executivo e a importância de as câmaras normatizarem e realizarem um julgamento célere dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR.
A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, nesta sexta-feira, 28, a segunda edição do ciclo de capacitação sobre a Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos e seus reflexos nas câmaras municipais. O objetivo do evento é apresentar a nova prestação de contas de governo dos chefes do Poder Executivo e a importância de as câmaras normatizarem e realizarem um julgamento célere dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR.
Com a participação de presidentes de câmaras municipais, demais vereadores e técnicos legislativos da Região dos Campos Gerais, o encontro é realizado, das 8 às 17 horas, no auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Além da UEPG, a capacitação tem o apoio da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG).
O evento integra o Programa de Aperfeiçoamento das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal (ProGov). A abertura foi feita pelo conselheiro Ivens Linhares, vice-presidente do TCE-PR. Linhares destacou a importância do novo Parecer Prévio que o Tribunal emitirá já a partir das contas de 2022 dos prefeitos, cuja análise está sendo iniciada, após o prazo final de entrega, em 31 de março.
Na Nova PCA, o Tribunal passará a avaliar a atuação dos chefes de Poder Executivo municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social. Linhares enfatizou o pioneirismo da iniciativa e afirmou que os pareceres técnicos emitidos pela Corte auxiliarão os vereadores na fiscalização do Poder Executivo.
Os conteúdos técnicos da Nova PCA são repassados aos participantes pelos auditores de controle externo do Tribunal Giovana Benevides Sales, Eduardo Schnnor, Lucas Barsanti Placco e Wellington Glass da Silva.
Eles apresentaram as principais mudanças da Nova PCA, com destaque para o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022. (Com assessoria)
