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13 dos 19 vereadores de Ponta Grossa mudaram de legenda durante a 'janela partidária'. Veja as mudanças e como ficaram os grupos políticos.
A Prefeitura de Ponta Grossa protocolou ontem, 15, um Substitutivo ao Projeto de Lei nº 323/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros do Município de Ponta Grossa. Tanto a proposição como as emendas já protocoladas continuam em Regime de Urgência com prazo para emissão de parecer até o dia 27 deste mês para as Comissões Permanentes da Casa.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Filipe Chociai (PSD), na sessão ordinária de ontem, 15, com a entrada do substitutivo, impossibilitou a emissão de pareceres pelas Comissões até amanhã, 17, tanto do teor do Substitutivo, como das emendas propostas pelos vereadores, para que a proposição seja colocada para apreciação na próxima segunda, 20. “No entanto, seguimos o prazo do Regime de Urgência, em que ficou determinado um prazo de 15 dias corridos para emissão de pareceres pelas Comissões, para que a presidência convoque o Projeto para ser apreciado pelos vereadores em 30 dias da aprovação da urgência em Plenário”, explica o presidente.
Desta forma, Chociai propôs para que os vereadores analisassem o Substitutivo e propusessem as emendas até o final do expediente do Poder Legislativo desta sexta-feira, para que sejam lidas e encaminhadas para as Comissões Técnicas, na sessão ordinária, na próxima segunda-feira. “Mesmo não contando com a votação para a próxima semana, já temos um prazo máximo para colocarmos para votação o Substitutivo do Projeto do Transporte Coletivo e as respectivas emendas”.
Chociai disse que a proposição do Substitutivo pela Prefeitura neste momento demonstra que a Câmara teve cautela e responsabilidade na tramitação do Projeto de Lei do Transporte Coletivo. “Temos a certeza de que dentro do tempo do Regime de Urgência a Casa irá trabalhar para que a nova Lei do Transporte Coletivo proteja os interesses da população, garantindo mobilidade urbana com qualidade e preço justo da passagem”, destaca Chociai.
Câmara subsidiará o transporte coletivo
O presidente da Casa comentou que, em reunião com a prefeita Elizabeth Schmidt e os vereadores, no início da tarde de ontem, foi acordado que os recursos remanescentes do Poder Legislativo Municipal seriam destinados para subsidiar o transporte coletivo em Ponta Grossa. “No último ano, a Câmara devolveu cerca de R$ 12 milhões para a Prefeitura e estes recursos eram utilizados para diversas finalidades. A partir de agora, será utilizado para subsídio do transporte coletivo, de forma que impactará diretamente na vida das pessoas. Com isso, nós vereadores deixaremos um legado para a cidade de Ponta Grossa, em uma tarifa mais acessível do transporte coletivo”, finaliza Chociai. (Com assessoria)
