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Contribuintes devem estar em dia com o tributo até dia 30 de novembro.
A Secretaria Municipal da Fazenda informa que o prazo para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e concorrer a prêmios pelo programa IPTU Premiado encerra no dia 30 de novembro. O sorteio acontecerá no dia 16 de dezembro, na Praça de Atendimento do Paço Municipal, às 14h30. O programa que visa estimular a adimplência na cidade sorteará um carro zero km, uma moto zero km e 20 prêmios de R$ 2 mil.
O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, comenta que a política fiscal da gestão tem como objetivo prestigiar o contribuinte que estiver com os tributos em dia. Em virtude disso, o IPTU Premiado, que está em sua 5ª edição, visa auxiliar na mudança de cultura da população em relação ao imposto. “Antigamente, com os programas de refis, beneficiavam o cidadão que estava inadimplente com suas obrigações e quem pagava seus tributos em dia não tinha nenhuma vantagem em pagar de maneira correta. O IPTU Premiado surgiu para mudar esta postura”, disse o secretário, afirmando que não há previsão da Prefeitura realizar um Programa de Refis.
Dessa forma, explica Grokoviski, que os prêmios sorteados são exclusivamente para os contribuintes que estão em dia e àqueles que não regularizarem até o prazo, terá seus impostos atrasados encaminhados para a dívida ativa, correndo risco de execução judicial, além de não conseguir emitir a certidão negativa de débitos. “Mesmo com o Programa, a Prefeitura conta com 23,39% de inadimplência, que equivale a R$ 30 milhões em IPTU e taxas municipais. Com este recurso poderiam ser construídas seis Unidades de Saúde, oito escolas, ou até realizada 20 km de pavimentação asfáltica nos bairros”, comenta.
A premiação é destinada tanto para os que pagaram à vista com desconto, como para aqueles que parcelaram o imposto neste ano. No caso dos parcelamentos deste ano, o tributo deve ser quitado até a parcela de número 9 para concorrer. Além disso, os débitos de anos anteriores também devem estar quitados.
De acordo com Grokoviski, o imposto representa a quinta maior receita da Prefeitura, sendo cerca da metade dos recursos sendo destinados para a Saúde e Educação. “Quando se paga o imposto em dia, o munícipe ajuda em uma prestação de serviço mais eficiente, como também em mais investimentos em pavimentação, segurança, infraestrutura em geral, entre outras áreas de necessidade da população de Ponta Grossa”, finaliza o secretário. (Com assessoria)
