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O Presidente da República Jair Bolsonaro, recebeu no final da tarde de ontem, 05, um grupo seleto de prefeitos no Palácio Alvorada. “Os municípios pequenos ganharam voz”, exultou o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), e prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro. O representante da região foi um dos convidados do encontro, que ocorreu após a Mobilização Municipalista na Capital do País.

Antes disso, Bolsonaro já havia se reunido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipais. “Tratamos de temas como saúde, educação, investimentos, programas sociais e destinação de recursos”, elencou Carneiro.

Bolsonaro ouviu alguns dos representantes municipais, que levaram suas demandas. Prefeita do município paranaense de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, destacou a área da saúde. “Os valores desatualizados do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU), e a importância dos programas do Governo para os municípios pequenos foram tratados”, relatou o presidente da AMCG.

Para o representante da região dos Campos Gerais, a aproximação com todas as esferas é importantíssima para os municípios que contam com poucas possibilidades de recursos. “Essa mobilização em Brasília nos mostrou que vamos passar por períodos difíceis. O diálogo é fundamental para tentarmos sanar, e continuar administrando nossos municípios da melhor maneira possível”, avalia.

Em reunião com a CNM, o Presidente da República se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Pauta prioritária do movimento municipalista, o texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio. “O parlamentar que se candidatar a governador ou prefeito daqui dois anos vai sentir na pele o que vocês passam. E não é fácil enfrentar o que vocês enfrentam e o que eu enfrento aqui com teto de gastos”, reconhece Bolsonaro.

Região estima perda de R$ 1 bi nos próximos meses

Mais de R$ 1 bilhão é a perda estimada nas 19 Prefeituras que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta o quanto as medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário afetam as finanças municipais. Este é o tema da Mobilização Municipalista que está ocorrendo em Brasília desde ontem, 05. “São medidas que impactam diretamente às Prefeituras. Nós, como gestores, estamos receosos. Não teremos de onde tirar os recursos para atender a todas as necessidades da população”, avalia o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), e prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro.

O presidente, bem como o prefeito de Ventania, José Luiz Bittencourt, estiveram participando da mobilização, onde foi debatida a redução da arrecadação, aumento das despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. Em todo o Brasil, o impacto imediato será de mais de R$ 73 bilhões ao ano, conforme estudo. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Ao apresentar o estudo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatizou a importância de dar transparência ao cenário. “O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 Municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, enfatizou.

Contra esse pacote de medidas que representam risco à saúde financeira dos entes locais, é que a entidade convocou o movimento municipalista. “É importantíssimo que estejamos unidos neste momento. Precisamos buscar meios de impedir que as instâncias federais criem novas despesas para os municípios”, destaca Carneiro.

PAUTA GRAVE – A chamada pauta grave, é o conjunto de medidas aprovadas e em tramitação no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo Federal que prometem impactos nas Prefeituras. Em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto do pessoal (via imposição de pisos salariais diversos) e custeio (via a universalização da oferta de creches). (Com assessoria)