25 de abril de 2022

Câmara aprova extinção da Prolar e apoia reforma e ajuste de contas de Elizabeth

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O Município foi um dos contemplados pelo Governo Federal no âmbito do programa 'Minha Casa, Minha Vida' nas modalidades Rural e Entidades.

Por 15 votos favoráveis e somente quatro contrários, os vereadores aprovaram hoje, 25, a extinção da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR). Com a votação, os vereadores – com exceção daqueles do time do ‘quanto pior, melhor’, que só querem o retrocesso da cidade –, os vereadores manifestam apoio ao maior ajuste de contas e a mais importante reforma administrativa dos últimos 30 anos em Ponta Grossa.

Votaram favorável os vereadores Daniel Milla (PSD), presidente da Câmara Municipal, Filipe Chociai (PV), líder do governo, Celso Cieslak (PRTB), Divo (PSD), Doutor Zeca (UB), Felipe Passos (PSDB), Doutor Erick (PSDB), Izaías Salustiano (PSB), Jairton da Farmácia (UB), Júlio Küller (MDB), Pastor Leandro Bianco (Republicanos), Léo Farmaceutico (PV), Missionária Adriana (SD), Pastor Ezequiel (Avante) e Paulo Balancin (PSD). Votaram contra os vereadores Josi do Coletivo (PSOL), Ede Pimentel (PSB), Geraldo Stocco (PV) e Joce Canto (PSC).

No passado, há muitos anos, quando o governo federal não havia assumido a política habitacional, a Prolar e outras Companhias municipais realizaram um trabalho importante beneficiando milhares de famílias, que fizeram parte da história da habitação no Município.

Desde 2013, o governo federal assumiu a política pública de habitação popular com o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Em todo Brasil, em todos os estados, em todas as cidades. Portanto, há quase uma década as companhias municipais de habitação passaram a ter papel coadjuvante na definição da política pública de habitação.

Mesmo assim, a Prefeitura de Ponta Grossa manteve a sustentação mensal financeira da Prolar, o que representou mais de R$ 35 milhões nos últimos anos apenas para manter a estrutura física, pagar salários e contratos com fornecedores da empresa. Quase nada desse valor foi aplicado efetivamente em moradia. Quase tudo foi consumido pela máquina pública da empresa.

O “lucro líquido” que a Prolar apresentou em 2021 é resultado da contabilidade. Regras contábeis. Caso não houvesse o repasse de dinheiro do caixa do Município (dinheiro de todos os pontagrossenses) o balanço contábil estaria no vermelho. Como o Município determinou a redução drástica do custeio da máquina e a Prolar vendeu terrenos para empresas privadas construírem empreendimentos imobiliários, na matemática houve “lucro”.

Com a extinção da caríssima estrutura administrativa da Prolar, os serviços de atendimento aos que mais precisam, o gerenciamento da fila e encaminhamento aos programas federais, será realizado pela Prefeitura, de forma mais racional e administrativamente avançada pela Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, em parceria com a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG). Inclusive todos os CRAS do Município serão portas de entrada para assuntos relativos à Habitação.

Todos os recursos oriundos de contratos serão revertidos para a política de habitação de interesse social, isso está garantido na lei que está na Câmara Municipal. Ponta Grossa não pode mais pagar milhões por ano e manter uma empresa pública quando os serviços podem ser prestados pela Prefeitura, pelo Governo Federal através da Caixa, com participação ativa da iniciativa privada que constrói e avança cada vez mais.

A demagogia política, a desinformação e as fakes news estão atrasando o desenvolvimento social de Ponta Grossa. Se a Prefeitura não encara os problemas estruturais de décadas com coragem e responsabilidade, toda a população que depende de serviços públicos (saúde, educação, segurança, programas sociais, infraestrutura para ir e vir, transporte público e inclusive habitação popular) vai ser penalizada.

Repetindo e enfatizando da forma mais transparente possível: todo e qualquer recurso oriundo de créditos fundiários continuará sendo aplicado pela Prefeitura em programas de habitação de interesse social, sem a necessidade de se manter uma empresa pública que custa ao povo de Ponta Grossa até R$ 6 milhões por ano.

O encerramento das atividades da Prolar desagrada interesses corporativos, políticos e daqueles que querem sequestrar o crescimento econômico e social do Município, aprisionando a cidade e seus cidadãos – que pagam os impostos – nos anos 1990. (Com assessoria)


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