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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse hoje, 12, que o estudo do ITTI (Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação), a pedido da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa, vai expor diversas fragilidades na modelagem da nova concessão de rodovias proposta pelo governo federal.

Segundo Romanelli, a audiência pública marcada para amanhã, 13, servirá para apontar itens questionáveis do projeto. Ele adianta que um dos problemas identificados é sobre o degrau tarifário de 40% após as duplicações, que não tem fundamentação técnica. Outra situação controversa é a cobrança de uma taxa que protege as concessionárias da variação cambial no caso de financiamentos externos para as obras.

“São questões que afetam a tarifa e tem impacto direto no Custo Paraná. O degrau é um prêmio para as concessionárias, que poderão aplicar um acréscimo real no pedágio de 40% por mais de 20 anos. A taxa de Edge protege as empresas da variação do câmbio, mas quem vai pagar é o usuário. Só esse item já equivale de 3% a 5% no valor das tarifas”, afirmou o deputado.

Romanelli também ressalta a falta de interação dos órgãos federais com os municípios que ficam no traçado da concessão, alertando que as obras previstas podem ter impacto nos planos diretores das cidades e nos sistemas locais de mobilidade. “Não houve diálogo com os municípios e nem estudo técnico. Se houver obras de correção no futuro, elas vão onerar a tarifa para reequilíbrio dos contratos e a conta sobra para os usuários”.

TARIFAS E OBRAS – Os deputados estaduais, reafirma Romanelli, estão atuando para que a concessão seja realizada à luz do interesse público, com tarifas justas e garantia da realização de obras. “O sistema de aporte, por exemplo, será um inibidor dos descontos que poderão ser ofertados no leilão. O risco de termos um pedágio ainda alto é real”, disse ele, citando que poucas empresas estão participando das concorrências do Ministério da Infraestrutura.

A Assembleia Legislativa está tratando o tema pedágio com responsabilidade e conta com a consultoria do ITTI, um grupo técnico vinculado a Universidade Federal do Paraná (UFPR), para a análise de obras e projetos. O legislativo também formalizou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para avaliar as questões legais e o teor dos futuros contratos.

Romanelli informa que com a assessoria técnica está sendo possível interagir com o Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa dar o aval para o edital de licitação. “Vejo que esse modelo de pedágio é de altíssimo risco para os usuários e temos trabalhado para que o TCU melhore a proposta e garanta uma concessão que não vai prejudicar o Estado pelos próximos 30 anos”.

Concessão de rodovias ainda tem pontos questionáveis, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse ontem, 11, que o projeto federal para a concessão de rodovias do Paraná ainda tem pontos questionáveis e reforçou sua defesa sobre a necessidade de aprofundar a análise dos futuros pedágios. Ele ressaltou que a grande preocupação da Assembleia Legislativa é a proteção dos usuários de rodovias.

Romanelli convocou representantes da sociedade civil organizada a participar da audiência pública da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, marcada para amanhã, 13, às 14 horas, com transmissão pela TV Assembleia, plataforma Zoom e pelas redes sociais do Legislativo. “Vamos dialogar com a sociedade sobre questões que são importantes para atender ao interesse público em relação ao pedágio”, afirmou.

A audiência, explicou Romanelli, servirá para que o corpo técnico do ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Inovação), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), faça uma exposição dos riscos da modelagem proposta pelo Ministério da Infraestrutura, Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com o deputado, os técnicos da UFPR encontraram muitos pontos no projeto que precisam ser melhor explicados. “É um estudo com fundamento técnico e a audiência é uma oportunidade para interagir com pessoas que estão estudando o tema com profundidade”, afirmou. “Na atual conjuntura, esse modelo criado pelo governo federal parece ser de altíssimo risco”.

Prefeitos e vereadores das cidades afetadas pelas praças de pedágio propostas pela nova concessão confirmaram presença ou vão participar da audiência pela internet. (Com assessoria)