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Taxas de funcionamento, renovação do alvará e vigilância e ISS-Fixo têm vencimento para 29 de novembro.
A respeito da greve anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Ponta Grossa informa que as tentativas de conciliação foram rechaçadas pela categoria. O pedido original, prevendo a concessão de um reajuste de 10,16%, referente à reposição inflacionária de janeiro a dezembro de 2021, mais a concessão de um vale-alimentação, é reconhecidamente – inclusive pela entidade sindical – impossível de ser atendido, em face da realidade fiscal e orçamentária do Município.
A proposta da administração, rejeitada pela categoria, é a concessão de um vale-alimentação de R$ 200 para todos os servidores (o que representaria para muitos um acréscimo superior a 10% na renda bruta do trabalhador, e para outros até a 14%). O Município também propôs a análise da reposição possível ao final do quadrimestre contábil, no mês de junho – apenas um mês após a data-base usual da categoria. Esse prazo é necessário para que o percentual de reajuste esteja adequado às condições financeiras da Prefeitura, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura vem fazendo a sua parte com a determinação do corte de 25% no orçamento das secretarias e a reforma administrativa, para enxugamento da máquina.
Em 2022, mesmo sofrendo ainda os efeitos da pandemia e com a frustração da expectativa de maior justiça fiscal, com a atualização do IPTU (que representaria uma receita adicional de cerca de R$ 70 milhões), o Município já concedeu um reajuste de 10,16% no piso da carreira inicial do magistério.
Apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2022, para fazer frente às necessidades da Secretaria de Educação, 211 professores foram contratados – todos já remunerados com o novo piso salarial.
O vale-alimentação proposto pela Prefeitura e recusado pela categoria, representaria um custo adicional de R$ 1,6 milhão ao mês. Para muitos dos funcionários, esse acréscimo seria inclusive superior aos 10,16% reivindicados originalmente pelo Sindicato dos Servidores. No entanto, e seguindo a sua programação – independente do movimento grevista – a Prefeitura avança na readequação salarial. Nesta segunda-feira, 07, o Executivo encaminhará à Câmara projeto de lei elevando a gratificação das Auxiliares de Merendeiras e das Merendeiras: de 45% para 100% do salário-base para as Merendeiras, e de 30% para 85% para as auxiliares de merendeiras. E, ademais, ampliando a concessão da insalubridade para todas as serventes.
A administração municipal permanece aberta ao diálogo e continua disposta à conciliação, agindo com responsabilidade e transparência. (Com assessoria)
