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A pena prevista é de reclusão por até cinco anos e multa.
O vereador Felipe Passos (PSDB) virou novamente réu depois da Justiça aceitar uma denúncia criminal contra ele por “rachadinha” e assédio sexual e moral contra servidores da Câmara Municipal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Ele nega as acusações. O parlamentar já é réu em uma ação civil pelos mesmos crimes.
Conforme denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), os supostos crimes ocorreram durante o primeiro mandato do vereador. Atualmente, Felipe Passos cumpre o segundo mandato na cidade.
Cinco pessoas que trabalhavam com ele foram ouvidas neste processo, sendo que quatro denunciaram ter sofrido assédio sexual.
O advogado Fernando Madureira, que representa o parlamentar no processo, afirmou que Felipe Passos é inocente de todas as acusações e que as mesmas são “oriundas de perseguições políticas”. A defesa ainda ressaltou que a aceitação da denúncia não significa que o vereador é culpado, mas sim o início de um processo em que poderão “provar a inocência” do parlamentar.
ENTENDA O CASO – De acordo com o Ministério Público, Felipe Passos utilizou do cargo público para obter vantagem patrimonial. Ele também exigiu dinheiro, bens e pagamentos indevidos para indicar ou nomear servidores durante o primeiro e o atual mandato em Ponta Grossa, o que configura “rachadinha”.
Segundo a investigação, há registros de servidores que mantiveram pagamentos mensais ao vereador durante todo o ano de 2020.
O vereador, de acordo com o MP-PR, também assediava moralmente e sexualmente servidores subordinados, além de coagi-los a trabalhar durante a campanha eleitoral sem contraprestação ou registro.
Ainda conforme a investigação, a conduta de Felipe Passos “causou dano ao erário”. Durante a apuração do caso, o Ministério Público ouviu servidores que atuaram junto ao parlamentar.
Durante as investigações, o parlamentar chegou a ter os bens bloqueados.
Com informações do G1 Campos Gerais e Sul.