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Em sua exposição, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Sebastião Mainardes Júnior, explanou sobre os papéis do vereador de legislar, fiscalizar, julgar e atuar no assessoramento do Executivo
Iniciou ontem em Pontas Grossa o 1º Congresso Regional “O Vereador e as Principais Funções da Câmara Municipal”, realizado pela União dos Vereadores do Paraná (Uvepar). O evento é realizado na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na abertura, que contou a presença de vereadores, servidores e assessores de Câmaras Municipais da região dos Campos Gerais e de outras regiões do Estado, o presidente da Ascamp (Associação de Câmaras Municipais dos Campos Gerais), Wilson Egler Pedroso de Oliveira, recepcionou os participantes e destacou a importância do evento para a o aperfeiçoamento da atividade parlamentar. “É um encontro valoroso, por proporcionar a oportunidade de ampliar conhecimentos e a troca de experiências”, disse oliveira, que aproveitou para se despedir do cargo, já que vai entregar a presidência da associação na próxima semana.
Iniciando a programação de painéis temáticos, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Sebastião Mainardes Júnior, discorreu sobre o tema: “O vereador e a função de assessoramento do Poder Executivo”. O painel contou ainda como debatedores os advogados, Graziela Lisboa, da Câmara de Carambeí; e Rafael Gustavo Cavichiolo, da Câmara de Porto Amazonas.
Em sua exposição, Mainardes explanou sobre os papéis do vereador de legislar, fiscalizar, julgar e atuar no assessoramento do Executivo, através do envio de moções, indicações e de um modo particular, das moções de sugestão legislativa, previstas pelo Regimento Interno da Câmara de Ponta Grossa, através da qual, o vereador sugere ao prefeito o envio de determinado projeto que é da competência exclusiva do Executivo.
“A estrutura desta modalidade de moção chamou a atenção de representantes de outras Câmaras que ficaram interessadas em mais detalhes a respeito até para a implantação em seus municípios”, observou Mainardes.
Ele refletiu ainda a respeito das funções, prerrogativas e limitações do vereador. “A Câmara Municipal é a caixa de ressonância dos anseios e problemas da cidade e cabe ao vereador atuar como porta-voz da população, na busca de soluções”, destacou.
A programação prossegue até amanhã, com o debate de temas como a atuação do vereador na fiscalização de licitações e consórcios públicos, a função de controle, a inviolabilidade por opiniões e votos, além da apresentação de instituições estaduais como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e a Fomento Paraná. (Com assessoria)
