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O governador Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira, 01, a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
O governador Ratinho Junior (PSD) determinou hoje, 29, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais para o próximo dia 07 de dezembro. O valor será depositado integralmente na conta de cerca de 280 mil servidores ativos, pensionistas e aposentados. A folha adicional chega a R$ 1,781 bilhão, sendo R$ 949 milhões para ativos e R$ 832 milhões de inativos.
O pagamento antecipado acontece pelo terceiro ano consecutivo e leva em consideração o esforço dos servidores públicos durante a pandemia provocada pela Covid-19, além da injeção financeira para estimular as compras de fim de ano.
Também será antecipado o pagamento dos salários de dezembro para o dia 22, antes do Natal, com injeção de mais R$ 1,784 bilhão. As duas folhas antes do fim do ano representam aporte de R$ 3,5 bilhões na economia.
Somada à folha de novembro, com quitação amanhã, 30, são mais de R$ 5,3 bilhões injetados diretamente na economia em pouco mais de 20 dias.
“Antecipamos o pagamento do 13º e do salário de dezembro em respeito ao compromisso que temos com o funcionalismo público, sobretudo neste ano de dificuldades, em que os servidores foram desafiados mais uma vez a ajudar a população em todas as áreas. Também é uma forma de estimular o comércio e o turismo paranaenses, com movimentação de mais de R$ 5 bilhões, o que ajuda a garantir empregos e esse ciclo virtuoso de retomada”, disse o governador Ratinho Jr.
A medida só é possível graças à austeridade da gestão financeira do Estado, reconhecida nacionalmente em diversas oportunidades, das reformas administrativas que continuam em andamento e do controle sobre o custeio da máquina mesmo em um ano de instabilidade na arrecadação e projeção de déficit para 2022.
“Esta é mais uma demonstração de que mantemos o equilíbrio nas contas públicas mesmo durante uma das maiores crises econômicas da história”, disse Ratinho Jr. “Mesmo assim, mantivemos os investimentos e as políticas sociais. O ano que vem ainda será desafiador para o Paraná, mas a expectativa, com a vacinação adiantada, é de um cenário bem mais estável e de crescimento acelerado das nossas principais cadeias produtivas”.
REAJUSTE DE 3% – O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná propondo reajuste de 3% aos servidores públicos. A lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população. O texto tramitará em regime de urgência.
O reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, fora editado a Lei n° 19.912, de 2019, porém, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.
No entanto, com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, sem essa amarra, o Governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.
O impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano – R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).
“O Governo tem como meta manter as contas em equilíbrio, o que possibilita atrair investimentos que geram milhares de empregos e fazer investimentos públicos para melhorar a vida nos municípios. Também estamos batalhando para aumentar a arrecadação para sanar o déficit projetado para o Orçamento deste ano, ainda fortemente impactado pela pandemia. Enfrentamos nos últimos anos uma das maiores crises da nossa história e agora começamos a trabalhar com o planejamento de reajuste para os nossos servidores, que tanto se empenharam para manter os serviços públicos nos últimos anos”, afirmou o governador Ratinho Jr.
Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022. (Com AEN)
