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Deputados querem saber ainda quem são os engenheiros que projetaram novos pedágios.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou ontem, 29, a decisão do TCE que proibiu as concessionárias de participar do novo leilão do pedágio nas estradas paranaenses e disse que a determinação do Tribunal de Contas do Estado evidencia o resultado do trabalho realizado pela Frente Parlamentar do Pedágio durante as 18 audiências públicas presenciais nas principais cidades do Estado.
“É uma grande decisão de todos que lutam contra a perpetuação do pedágio do caro no Paraná. Mostra também a importância do trabalho da frente parlamentar em esclarecer para a população, a nova proposta intencionada pelo governo federal, lesiva mais uma vez aos paranaenses”, disse o deputado.
Romanelli destacou ainda a ação de denúncia do deputado Soldado Fruet (Pros), integrante do colegiado, acatada na decisão do conselheiro Nestor Baptista. “Apresentamos dezenas de ações que ainda correm na Justiça Federal e as denúncias como a do deputado Soldado Fruet reforçam o sentimento que as atuais concessionárias cometeram uma série de crimes, não devem entregar as obras elencadas nos acordos de leniência e não têm condições legais para participar das novas concessões”, disse.
PROIBIDAS – A proibição, decorrente de uma Declaração de Inidoneidade também emitida por Nestor Baptista, atinge as concessionárias Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná. A decisão está sendo comunicada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).
No despacho, o conselheiro lembrou que as empresas já estavam proibidas de licitar e contratar com o governo estadual, mas que no ano passado a CGE revogou a decisão, alegando que as concessionárias procuraram o Estado para solucionar pendências dos contratos.
Baptista destacou que dados da Agepar mostram que supostos erros de cálculos do chamado “degrau de pista dupla” e na “regra de depreciação” ensejaram enriquecimento das empresas em R$ 9,9 bilhões. E que mesmo a proposta de acordo pelas concessionárias “não foi suficiente para recompor os danos ao erário relatados pela própria Agepar, nem mesmo para frear a participação dessas concessionárias em licitações”.
SEM OBRAS – O relator também lembrou que há notícia de que as obras contratadas não serão finalizadas dentro do prazo da vigência do contrato, o que já evidencia inexecução contratual. Quanto a isso, a Procuradoria-Geral do Estado já analisa medidas judiciais em complemento a ações administrativas já tomadas.
“Vale destacar, como bem noticiou o denunciante, que a suspensão da proibição das concessionárias do direito de licitar e contratar com o Estado do Paraná, já possibilitou que a empresa Rodonorte vencesse as licitações das concessões dos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina”, disse o conselheiro Nestor Baptista.
A decisão cautelar foi comunicada também ao Ministério Público Estadual. O TCE-PR deu prazo de 15 dias para todos os envolvidos se manifestarem sobre a decisão, que deve ser encaminhada à apreciação do Tribunal Pleno.
Deputados querem saber quem são os engenheiros que projetaram novos pedágios
Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná solicitaram na quarta-feira, 27, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informe quem são os engenheiros responsáveis pelo desenho, projetos e indicação de obras para a nova concessão de rodovias do Paraná.
Em ofício encaminhado ao diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, os deputados paranaenses solicitam informações e cópias de documentos referentes aos responsáveis técnicos por projetos ou serviços de engenharia executados para o Programa de Exploração da Rodovia e para os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
A Frente Parlamentar informa a ANTT que há diversos marcos legais que exigem a identificação dos profissionais responsáveis por projetos de engenharia, e pede que o órgão forneça nome, modalidade da engenharia, registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e número da ART dos envolvidos na elaboração da proposta de concessão das rodovias paranaenses.
“Todos os deputados da Frente Parlamentar seguem atuantes e vigilantes em relação à nova concessão. Sempre que surgir alguma dúvida ou questionamento, vamos continuar exigindo informações e explicações dos órgãos federais”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante da frente. (Com assessoria)
