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A proposta tem o objetivo de acabar com o monopólio das grandes empresas e, estimulando a concorrência, de reduzir de 15% a 20% o valor do botijão de gás para a população.
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou em 1ª discussão hoje, 07, o projeto de lei que permite aos paranaenses encherem o botijão de gás em qualquer distribuidora ou revendedora, independentemente da marca estampada no vasilhame.
Assinada pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Delegado Francischini (PSL) e Ademar Traiano (PSDB), a proposta tem o objetivo de acabar com o monopólio das grandes empresas e, estimulando a concorrência, de reduzir de 15% a 20% o valor do botijão de gás para a população.
“Mesmo que o cidadão possua o botijão, este não pode encher o mesmo onde quiser, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no vasilhame, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e, consequentemente, diminuindo a livre concorrência, a qual poderia promover a redução do preço”, diz a justificativa do projeto.
Ao analisar leis semelhantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que, ao adquirir o botijão em um momento anterior, o consumidor é o novo proprietário do vasilhame e, a partir de então, passa a comprar apenas o gás na distribuidora, seja qual for a marca.
A medida também é importante para conter o aumento descontrolado dos preços de produtos essenciais aos paranaenses em meio à pandemia. (Com assessoria)
