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Sábado, 27 de novembro. A data é definitiva para o fim do atual modelo de concessão de rodovias no Paraná, implementado há mais de duas décadas, em 1997. Por determinação do governador Ratinho Junior (PSD), independentemente da velocidade do novo processo licitatório em andamento, projetado em parceria com o Governo Federal, as empresas que administram os trechos precisam encerrar os serviços no último dia do acordo.

“Esse formato que tanto mal fez ao Estado não fica um segundo a mais no Paraná”, destacou. “Caso a concessão ainda não esteja definida, finalizada, o Estado vai ser responsável pelos serviços, pela manutenção das rodovias até que as novas empresas passem a operar legalmente”.

A afirmação foi feita durante a coletiva de imprensa hoje, 21, no Palácio Iguaçu, em que o governador confirmou que o novo processo de pedágio nas estradas que cortam o Paraná será baseada na menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, ajustando a modelagem de acordo com o anseio da sociedade paranaense – a proposta está alinhada ao documento proposto pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo estadual.

Com isso, o Ministério da Infraestrutura, responsável pela elaboração do projeto, deixa de lado o chamado modelo híbrido, organizado em torno da menor tarifa de pedágio mas com limite de desconto, seguido de maior valor de outorga.

De acordo com Ratinho Jr., o Governo do Estado trabalha para dar a maior celeridade possível ao processo para que não haja um hiato entre os contratos. Porém, reforçou o governador, a modelagem precisa da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de a licitação ser homologada, último passo para a proposta chegar à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) para o leilão técnico.

“Essa parte independe da vontade do Governo do Estado ou do governo federal. Quem vai dar o ritmo é o TCU. Estamos otimistas, pelo andamento das últimas concessões como a de aeroportos, que o Tribunal também será ágil”, disse o governador.

CRONOGRAMA – A partir da próxima segunda-feira, 24, técnicos do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística começam a série de reuniões para encaminhar os ajustes da nova proposta. Entre os pontos, estão a formatação dos descontos e de como será feita a caução das empresas vencedoras, entre outros. A intenção é finalizar o caderno de encargos em até 30 dias.

“Mas posso garantir que o paranaense terá a menor tarifa possível e uma série de obras à disposição. Serão mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas, entre estaduais e federais, e 1,8 mil quilômetros de duplicações. O projeto prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos”, ressaltou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

“Será vida nova para o Paraná. Esse pedágio que tanto prejudicou o Estado em quase 25 anos, com focos de corrupção e preços exorbitantes, vai chegar ao fim. Com transparência e sem demagogia política, revolucionaremos a infraestrutura logística paranaense, recuperando os tantos postos de empregos que nos foram tirados por causa dessas tarifas caras, as mais caras do Brasil”, reforçou Ratinho Jr.

NOVOS CONTRATOS – A nova concessão prevê o maior pacote de obras da América Latina e fará do Paraná um hub logístico do Cone Sul, segundo Ratinho Junior. O modelo prevê investimentos de R$ 42 bilhões em 3,3 mil quilômetros, com a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. A proposta contempla, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos.

Nova concessão de rodovias terá quase 1,8 mil quilômetros de duplicações

Em sete anos, o Paraná vai aumentar de 36% para 90% o percentual de estradas em concessão com pista dupla. O novo modelo de concessões de rodovias anunciado hoje, 21, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, baseado na menor tarifa com garantia de obras, trará R$ 42 bilhões em investimentos diretos nas estradas do Paraná. No total, 3.327 quilômetros de rodovias integram o pacote, subdivididos em seis lotes, caracterizando o maior projeto de concessão do tipo em todo o Brasil.

“A nossa missão era propor uma solução que corrigisse os erros do passado e construísse um futuro mais promissor e justo para a população, colaborando para o desenvolvimento social e econômico do Paraná. Esse é o maior projeto de infraestrutura da América Latina em termos de investimentos e tamanho da concessão”, afirmou o governador. “São R$ 42 bilhões para o Paraná em no máximo sete anos, cerca de R$ 5 bilhões por ano em obras e duplicações. Tudo isso vai melhorar nossa infraestrutura e fazer do Paraná a central logística da América do Sul”.

O valor em investimentos é o equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$ 42 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 34 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).

Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. O governador ressaltou que esse número é o equivalente a uma ida e um terço da volta de uma viagem de carro de Curitiba até Brasília, que tem 1.387 quilômetros de distância, em pista totalmente duplicada.

Sandro Alex, secretário estadual de Infraestrutura e Logística, afirmou que o momento traz uma oportunidade histórica para potencializar o desenvolvimento do Estado através de melhorias da infraestrutura. “Estamos falando de quase 1.800 km de rodovias que há décadas aguardavam duplicações, marginais e terceiras faixas, como a BR-277, a BR-376 e a BR-369. O Anel de Integração é um verdadeiro corredor de exportação ao Porto de Paranaguá, além de fazer a ligação com os demais Estados”, comemorou o secretário.

“Vamos garantir a redução do custo logístico, a redução do número de acidentes e um aumento da competitividade no Paraná. Vamos virar a página para o desenvolvimento do Estado”, acrescentou.

As duplicações visam ampliar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. Por isso, entre as obras, estão incluídas a duplicação total da BR-277 e ampliações na Serra de Paranaguá até o nono ano de concessão, além da duplicação da Rodovia do Café até o sexto ano.

Só na BR-277, o programa abrange duplicação de 53 km entre Santa Tereza do Oeste e Matelândia, 10 km em Cascavel, 225 km entre Guarapuava e Cascavel, 196 km entre São Luiz do Purunã e Guarapuava e 5 km em Paranaguá, além de 71 km de faixa adicional em São Luiz do Purunã, Campo Largo e Curitiba e 40 km de faixa adicional de Curitiba a Paranaguá.

Às duplicações, somam-se ainda 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.

“Nós fomos muito sacrificados com o modelo atual de concessões. Por isso, precisávamos de um modelo que garantisse muitas obras para o Estado, junto do equilíbrio com a tarifa e com empresas que tivessem o compromisso de entregar um bom serviço à população”, ressaltou Ratinho Jr.

OUTRAS OBRAS – O projeto também prevê dez novos contornos urbanos em nove municípios do Paraná, somando 130 km. As obras serão em Apucarana, Ponta Grossa (contornos Norte e Leste), Arapongas, Califórnia, Maringá (contorno Sul), Londrina (contorno Norte), Nova Londrina, Itaúna do Sul e Marmeleiro.

A previsão da proposta é que eles comecem a ser implementados já no terceiro ano de concessão, e que todos estejam finalizados no oitavo ano. Serão investidos R$ 1,57 bilhão em obras (CAPEX) e outros R$ 73 milhões na sua operação e manutenção (OPEX).

Os 3.327 quilômetros de rodovias também terão 195 novas passarelas para pedestres e mil outras interseções e obras de arte especiais, tais como pontes, viadutos, túneis e trincheiras. “Nossa determinação é deixar a malha rodoviária paranaense como a melhor do País”, defendeu Sandro Alex.

SEGURANÇA – Diversas obras estão previstas para aumentar a segurança nas estradas. Uma das vertentes neste sentido é dar mais infraestrutura para os caminhoneiros: serão criadas 11 paradas de descanso para os profissionais, com investimento na ordem de R$ 52 milhões, e três novas áreas de escape, recurso que diminui acidentes com caminhões que perdem o freio.

Já com relação à segurança de motoristas e passageiros, a meta é reduzir o tempo de atendimento em casos de emergência. Para isso, 19 novos postos Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) serão inaugurados, e outros 12 vão passar por melhorias. O objetivo é que o tempo máximo de atendimento aos motoristas seja de 20 minutos por médicos, 60 minutos por guinchos leves e 95 minutos por guinchos pesados.

Além disso, as estradas terão 100% de cobertura de câmeras do tipo CFTV, munidas da tecnologia de Detecção Automática de Incidentes.

Também será implementado nas rodovias o Programa Internacional de Avaliação de Rodovias (iRAP). A metodologia inspeciona estradas de alto risco e cria um plano de investimentos propondo melhorias em pontos perigosos das vias, reduzindo o risco de morte de passageiros.

Iluminação em LED, wi-fI e aplicativos para chamadas de emergência também vão passar a integrar as medidas de segurança.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a aplicação de medidas de segurança como estas nas concessões realizadas pelo órgão entre 2015 e 2019 garantiram a redução de 25% no número de mortes, de 13% no número de acidentes e de 20% no número de acidentes graves.

LOTES – O conjunto das concessões é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). Confira o detalhamento das obras em cada um dos seis lotes da concessão, de acordo com o projeto do governo federal.

Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km. Serão 343 km de duplicações, 81 km de faixa adicional, 38 km de terceiras faixas, 36 km de marginais, 9 passarelas e 145 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4,8 bilhões em investimentos OPEX e R$ 6,3 bilhões em investimentos CAPEX.

Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km. Serão 353 km de duplicações, 85 km de faixa adicional, 39 km de marginais, 56 passarelas e 209 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8 bilhões em investimentos CAPEX.

Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km. Serão 204 km de duplicações, 26 km de faixa adicional, cinco contornos urbanos (Apucarana, Norte e Leste de Ponta Grossa, Arapongas, Califórnia), 15 km de marginais, 32 passarelas e 208 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.

Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km. Serão 173 km de duplicações, 66 km de terceiras faixas, 61 km de faixa adicional, quatro contornos urbanos (Sul de Maringá, Norte de Londrina, Nova Londrina e Itaúna do Sul), 40 km de marginais, 57 passarelas, 244 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,5 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.

Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km. Serão 249 km de duplicações, 21 km de marginais, sete passarelas e 73 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4 bilhões em investimentos OPEX e R$ 4,2 bilhões em investimentos CAPEX.

Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km. Serão 461 km de duplicações, um contorno urbano (Marmeleiro), 111 km de marginais, 34 passarelas e 162 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8,4 bilhões em investimentos CAPEX. (Com AEN)