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Pagamento estava previsto até dezembro/2021. Adicional de 40% aos profissionais de saúde que atuam no atendimento direto a população foi pago referente ao mês de janeiro e já autorizado para o mês de fevereiro.
A Prefeitura de Ponta Grossa firmou hoje, 07, nova operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal através do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Com o recurso de R$ 30 milhões, a Prefeitura deve retomar diversas obras de pavimentação em diferentes áreas da cidade, como o Corredor Santana, na região do Lago de Olarias, no Jardim Barreto, Vila Isabel, Dom Bosco, entre outras.
“Investimento em pavimentação é uma das maiores reivindicações da população hoje, por isso trabalhamos tanto, com apoio da Câmara de Vereadores, para garantir este recurso do Finisa Fase II, um recurso que vem para finalizar importantes obras que estavam em andamento. Com esta nova fase da operação, vamos colocar Ponta Grossa em um novo patamar de infraestrutura no Estado do Paraná. E nosso plano é continuar ampliando, como novos projetos de pavimentação”, detalha a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).
Os R$ 30 milhões assinados hoje são a Fase II do Finisa com a Prefeitura de Ponta Grossa, que em 2018 obteve crédito de R$ 55 milhões para importantes obras e ações de infraestrutura em regiões como Ronda, Lagoa Dourada, Jardim Planalto, Leila Maria, Colônia Dona Luiza, Gralha Azul, Shangrilá e diversas outras.
“Operações de crédito como esta segunda fase do Finisa são muito importantes para garantir o investimento em infraestrutura na cidade de Ponta Grossa, porque do nosso orçamento próprio, sobra hoje cerca de 3% para realizar essas ações. Com a gestão fiscal da Prefeitura nos últimos anos, garantindo todas as certidões negativas em dia, apresentando desempenho positivo junto ao Tesouro Nacional e atendendo todas as exigências do CAUC [Cadstro Único de Convênios], o Município conseguiu garantir este crédito com excelentes condições de contratação: parcelamento em 120 vezes, com carência de 24 meses, e juros de 8% ao ano”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Esta nova operação de crédito foi possível em decorrência da condição orçamentária do Município de Ponta Grossa. Com todo o trabalho realizado pela Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Município desde 2017 com a Justiça Fiscal, a Prefeitura de Ponta Grossa obteve classificação A na análise da capacidade de pagamento (CAPAG) realizado pelo Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda. O ente que possui CAPAG “A” é elegível à contratação de garantias da União em seus financiamentos.
Conforme a metodologia do Ministério da Fazenda, a classificação dos entes é definida a partir de indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez. A análise utiliza dados disponíveis no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias). A avaliação do CAPAG de Ponta Grossa indica classificação positiva do Município no que se refere a adimplência financeira, encaminhamento das cotas anuais, aplicação mínima de recursos em saúde, aplicação mínima de recursos em educação.
“Temos um histórico grande de parcerias com o Município de Ponta Grossa e chegar a este novo contrato de R$ 30 milhões é muito significativo, porque enquanto banco público, conseguimos transformar este recurso em benefício direto para a população. Uma prefeitura que tem a situação fiscal em ordem, que permite pleitear e garantir um crédito junto à Caixa, está em uma condição privilegiada na administração pública”, diz o Superintendente Executivo de Varejo da Caixa Ponta Grossa, Leandro Henrique Faustin.
Com a assinatura do crédito nesta manhã e demais trâmites administrativos até que o recurso seja repassado ao Município, a previsão é que as obras sejam retomadas até o final do mês de maio. (Com assessoria)
