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A Medida Provisória assinada ontem pelo presidente Michel Temer que possibilita a renegociação da dívida do INSS, tanto para estados quanto para os Municípios, foi uma das conquistas apontadas
Participando da XX Marcha dos prefeitos à Brasília – “Em defesa dos Municípios”, que acontece de 15 a 18 de maio, gestores da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) comemoram resultados. A Medida Provisória (MP) assinada ontem pelo presidente Michel Temer (PMDB) que possibilita a renegociação da dívida do INSS, tanto para estados quanto para os Municípios, foi uma das conquistas apontadas. A MP permite renegociação de R$ 76 bilhões para os municípios brasileiros, com parcelamento em 200 meses, desconto de 80% dos juros e 25% dos encargos e multas.
“Tivemos várias conquistas em favor dos municípios, como o parcelamento do INSS, e agora com discussão com os presidentes do Senado e do Congresso Nacional quanto a derrubada do veto do presidente sobre o ISS”, destaca o presidente da AMCG, e prefeito de Jaguariaíva, José Sloboda – “Juca”.
O veto do presidente sobre o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) impediram o repasse de mais de R$ 6 bilhões aos municípios, incididos sobre serviços de cartões, leasing e planos de saúde. O veto deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana.
Outra questão que os prefeitos aguardam, com otimismo, ser debatida no Congresso Nacional é a correção de IPTU. “Isso pode ser feito somente através de Lei, então estamos pedindo a regulamentação através no Congresso”, aponta Sloboda, destacando que o aumento desta arrecadação será uma vitória, principalmente para os municípios pequenos.
Conforme ofício apresentado pela CNM ao presidente da República ao apresentar a pauta prioritária da Marcha, o potencial de arrecadação com o IPTU nos municípios é muito maior. O documento se baseou em pesquisa feita pela Siconfi entre os anos de 2002 e 2014 que apontou um crescimento de 47,67% das receitas municipais em comparação com valores do IPTU.
Além do presidente da AMCG, estão presentes na Marcha os prefeitos de Ivaí, Idir Treviso, de Ipiranga Luiz Blum, de Ventania Antonio Helly Santiago, de Porto Amazonas Altair Polato, de São João do Triunfo Abimael do Valle, de Ortigueira Lourdes Bannach, e de Palmeira Edir Havrechaki. (Com assessoria)
