Arquivo
Alteração na lei, parceria com a iniciativa privada e aumento nas alíquotas de impostos são algumas das medidas para equilibrar as contas
Especial para o BLOG DO JOHNNY
O BLOG DO JOHNNY, em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa, retoma hoje a publicação da série de reportagens detalhando e explicando as medidas tomadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para aumentar a arrecadação municipal. Nesta reportagem destacamos como medidas que preveem desonerações vão gerar economia para o Município.
Com o objetivo de desonerar os cofres públicos e aumentar a arrecadação do Município, a Prefeitura de Ponta Grossa está tomando uma série de medidas e encaminhou projetos de lei ao Legislativo para fazer o ajuste fiscal e administrativo.
Além de alterações na lei, há proposta para concessão à iniciativa privada de exploração comercial de praças e banheiros públicos, e ainda a cobrança da dívida ativa, que chegará a R$ 300 milhões até o final do ano, por meio de protesto judicial.
Entre as medidas está a redução do valor das Operações de Pequeno Valor (OPV) de 20 para 10 salários mínimo com o objetivo de diminuir os sequestros mensais feitos pela Justiça do Trabalho em razão das ações trabalhistas.
O pacote incluiu ao todo, 11 medidas que já estão impactando diretamente na arrecadação de tributos. Um exemplo é o aumento na procura para parcelamento da dívida ativa. E a ordem é economizar nas pequenas coisas como a comunicação ao contribuinte da dívida ativa que antes era feita por carta com Aviso de Recebimento (AR) e agora é divulgada no Portal da Transparência no site da Prefeitura. Só aí a economia será de R$ 500 mil por ano.
As mudanças também vão permitir cobrança de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) sobre imóveis usucapidos. O proprietário do imóvel adquirido por meio de usucapião terá que pagar o valor do imposto desde a data em que declarou estar na posse do imóvel, ou seja, pelo menos cinco anos.
A Prefeitura quer revogar a lei que obriga o município a manter os passeios públicos e que tem gerado ações de indenização por danos morais e materiais de pessoas que tropeçam, caem e se machucam devido ao mau estado de conservação das calçadas. A responsabilidade pela manutenção das calçadas passa a ser do proprietário do imóvel.
Também estão incluídas no pacote medidas que reduzem o prazo para proprietários de terrenos baldios limparem a propriedade, aumento da multa para pichadores e a exigência de Certidão Negativa de Débitos para as funerárias na renovação da permissão dos serviços.
EQUILÍBRIO – O procurador-geral do Município, Marcus Freitas, ressalta que as medidas são importantes para o equilíbrio das contas. “São medidas polêmicas que dependem da sensibilidade de Câmara. Mas esperamos que eles tenham a noção de que essas medidas são necessárias porque senão, teremos sérios problemas. Já estamos tendo falta de repasse do governo federal e precisamos criar mecanismos para aumentar a arrecadação”, diz.
