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O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse, durante audiência pública sobre as novas concessões do pedágio realizada neste sábado, 06, em Foz do Iguaçu, que os deputados estaduais votarão nos próximos dias um projeto de lei assinado por 37 deputados, que foi pensado juridicamente como forma de criar uma condição para que o Governo Federal saia da zona de conforto e discuta as concessões de forma real com o Paraná, o que poderia dificultar a adoção do modelo de concessão por outorga. “Apresentamos o projeto de lei que antecipa um eventual pedido formulado pelo Governo do Estado. Estabelecemos nesse projeto o critério para o Estado ceder ou delegar rodovias estaduais para integrar programas de concessões federal. O critério tem que ser pelo menor preço. Vamos votar na Assembleia esse projeto, provavelmente agora, na segunda quinzena de fevereiro”.

Em Foz do Iguaçu os deputados estaduais discutiram novamente com a população paranaense o futuro da conservação, melhorias e obras que precisam ser realizadas nas estradas paranaenses e que são propostas em um novo modelo de concessão apresentado pelo Governo Federal em substituição ao que é aplicado no Estado atualmente. O encontro entre deputados da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, lideranças políticas regionais e representantes da sociedade civil organizada aconteceu na Associação Comercial e Empresarial (ACIFI) do Município, na segunda audiência pública externa de dez programadas em todas as regiões do Paraná.

Coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), a Frente Parlamentar está levando a discussão do novo modelo apresentado pelo Governo Federal à população, porque ele significa “mais 30 anos de contrato, mais 15 novas praças de pedágio e mais de 800 quilômetros pedagiados”, afirmou. “Mais praças para arrecadar pedágio mais tempo para pagar pedágio e daqui a 15 anos poderemos ter o dobro da frota, o dobro de pessoas pagando pedágio. Não podemos aceitar que coloquem as obras que não foram feitas e já pagas pelo povo paranaense no novo contrato”, disse em relação a afirmação do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de que as obras não realizadas pelas atuais concessionárias serão incluídas na nova licitação e que o Estado que cobre as concessionárias pela não execução delas. “O governo está passando a responsabilidade das atuais concessionárias para quem vai assumir as novas concessões. As obras já foram pagas e temos que acionar judicialmente, cobrar essas obras das atuais empresas. Essa modelagem que estão fazendo, com outorga, favorece as grandes e as mesas empresas de hoje podem ficar por mais 30 anos”.

O deputado Romanelli disse que esses encontros têm o objetivo de mobilizar a sociedade em torno do assunto que afetará a todos os paranaenses. “O Governo Federal busca um modelo híbrido, que oferece uma redução de 15% na tarifa, mas cria uma taxa de outorga. O paranaense pagou por 24 anos a tarifa mais cara do Brasil e as empresas que não realizaram todas as obras. Queremos um contrato com fundo garantidor, que tire a empresa se não realizar a obra prevista”, afirmou.

Romanelli explicou em uma apresentação aos participantes que o modelo atual tem 2.505 quilômetros de estradas estaduais e federais que formam o anel de integração. “O Estado fez a concorrência e o modelo foi de concessão onerosa, em 1997, com uma tarifa pré-fixada e alta com um programa de obras. Na época estava prevista a manutenção de 3.500 quilômetros de estradas e todas as vicinais que davam acesso a elas. O desvirtuamento aconteceu já na licitação, com uma redução na quilometragem que deveria ser mantida”, contou.

E prosseguiu: “Às vésperas das eleições de 1998 ocorreu um desequilíbrio contratual, por um decreto do governo estadual na época, com a redução de 50% nos preços das tarifas, o que gerou uma judicialização que mudou a história dos pedágios de forma definitiva. Com centenas de questionamentos, as empresas deixaram de ser obrigadas a fazer desapropriações, contornos e obras. Já em 2012, o Tribunal de Contas da União concluiu a existência de desequilíbrio financeiro em favor dos usuários”, explicou.

O deputado Romanelli apresentou diversas obras que já deveriam ter sido concluídas, porém estão em andamento, visto o encerramento dos atuais contratos em novembro de 2021. Ele explicou que o Governo Federal está propondo um modelo híbrido “com taxa de outorga”, previsão duramente criticada pelo parlamentar, pois consideraria uma redução de 15% a 20% na tarifa básica o que poderia significar futuramente valores de até 80% do que é aplicado hoje nas estradas paranaenses.

Romanelli explicou como deve funcionar o degrau tarifário, ponto previsto para estradas de pista simples com previsão de duplicação, e demonstrou também modelos aplicados em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul que proporcionaram reduções significativas nas praças de pedágios aos usuários das rodovias.

O deputado falou da importância da mobilização de toda a sociedade para cobrar mudanças no modelo apresentado pelo Governo Federal nas audiências públicas que serão promovidas pelo Ministério da Infraestrutura. “O discurso do Ministério é que as obras só serão realizadas com preços mais altos. O paranaense pagou por 24 anos a tarifa mais alta do Brasil e as concessionárias não realizaram as obras. Nós não temos nenhuma garantia de que vai ser diferente agora”, disse.

MINISTÉRIO – Durante audiência realizada na última quinta-feira, 04, na Assembleia Legislativa do Paraná, representantes do Ministério de Infraestrutura defenderam que o modelo proposto vai reduzir significativamente o preço das tarifas. De acordo com o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, investimentos maciços nas rodovias com obras de melhorias, com duplicações que garanta a segurança das vias, serão realizadas dentro dos 10 primeiros anos do contrato.

AUDIÊNCIAS – A série de audiências públicas sobre o novo modelo de concessão do pedágio no Paraná continua nesta semana, quando os encontros serão realizados na cidade de Londrina, na quinta-feira, 11, a partir das 9 horas na sede da Sociedade Rural do Paraná, no Parque de Exposições da cidade, e na sexta-feira (12) a partir das 8h30 na cidade de Cornélio Procópio, no auditório da Universidade Técnica Federal do Paraná (UTFR).

As duas audiências terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Estão previstas ainda audiências nas cidades de Guarapuava (18/02), Francisco Beltrão (19/02), Maringá (25/02), Apucarana (26/02), Curitiba (04/03) e Ponta Grossa (05/03), em locais ainda a serem confirmados. (Com assessoria)