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Procurador Geral do Município, Marcus Freitas, reforça medidas mais eficientes para recuperar débitos e aumentar arrecadação municipal
O município de Ponta Grossa foi recentemente citado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, na publicação de leilões judiciais para recuperação de débitos. Este será o primeiro leilão realizado pelas Varas da Fazenda de Ponta Grossa e nele já constam quatro processos de execução fiscal onde o município é credor. Serão leiloados bens móveis (veículos), todos com valores superiores ao valor da dívida do contribuinte.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, as quatro dívidas em questão são referentes ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por contribuintes Pessoas Físicas (PF), de processos referentes aos anos de 2007 e 2009. Como o valor dos bens são maiores do que o débito, caso os veículos sejam arrematados dentro dessa avaliação, o município terá condições de quitar o valor devido, os honorários e as custas do processo e ainda devolver o valor sobressalente ao executado.
O município conta atualmente com mais de 44 mil processos em execução fiscal e todos eles estão sujeitos à penhora de bens, que pode ser tanto de valores em conta e ativos financeiros, bem como veículos, imóveis ou outras modalidades, dependendo da característica do contribuinte. “Somado ao protesto como forma de cobrança, e os diversos processos em execução fiscal, o leilão judicial vem agregar a essas medidas mais eficientes de recuperação desses valores, aumentando a arrecadação do município apenas com a cobrança dos valores devidos a administração pública”, afirma o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas.
Os contribuintes citados nesse processo do primeiro leilão judicial das Varas de Fazenda de Ponta Grossa ainda podem evitar o arremate dos bens. Eles têm até o dia do leilão para regularizar a dívida, com o pagamento integral e à vista do valor devido.
Um primeiro leilão judicial será realizado no dia 17 de maio. Os bens que não forem leiloados nessa ocasião serão novamente ofertados num segundo momento, dia 31 de maio. Além dos quatro processos em que o município de Ponta Grossa é credor, também será realizado o leilão de outros sete processos, do Governo do Estado. O leilão acontece no Hotel Premium Vila Velha e também através de sistema online. (Com assessoria)
