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Executivo alega que não pode conceder um aumento acima da inflação porque ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) das despesas com pessoal
A Prefeitura de Ponta Grossa propôs hoje a reposição da inflação para o reajuste do salário dos servidores municipais. A data-base da proposta venceu no último dia 1º. Segundo nota emitida pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a proposta é o repasse de 50% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de maio/2016 a abril/2017 mais a diferença de 0,28% da data-base anterior na folha de maio/2017. Os 50% restantes do IPCA acumulado na folha de dezembro/2017. “Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município não pode realizar nenhum reajuste acima da inflação. O artigo 22 da LRF determina que, se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite, como no caso de Ponta Grossa, é vedado ao poder público o aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. Nestas condições, a lei não exige o reajuste do salário na data base. Entretanto, em nome do bom relacionamento e diálogo com os servidores, a administração optou por realizar a reposição da inflação do período”, diz a nota distribuída para a imprensa.
Ainda segundo a nota, Ponta Grossa ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. Esse valor é composto pela remuneração direta e pelos encargos trabalhistas regidos pelo sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em 2016, o município gastou 54,85% da RCL. “A Prefeitura reforça o compromisso de salários em dia, sem atrasos ou prejuízos ao trabalhador, conforme vem realizando nos últimos quatro anos e quatro meses”, conclui.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) apresentou como proposta de reajuste a reposição da inflação, em torno de 4,5%, mais um aumento real de 5,5%, totalizando 10%. A proposta será debatida amanhã em assembleia dos servidores e a categoria pode aprovar uma greve dos trabalhadores.
O presidente do SindServ, Leovanir Martins, rebate o argumento do Executivo alegando que não pode conceder um aumento acima da inflação porque ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) das despesas com pessoal. “Quando se diz que a despesa está estourada, tem que se analisar com muita cautela os motivos. Tem que olhar se não existem despesas que podem ser remanejadas para a concessão de um aumento”, defende Martins.
Servidores municipais ocuparam a galeria da Câmara Municipal na sessão desta tarde para se manifestar contrariamente ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura parcelar uma dívida de R$ 25.958.558,41 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), junto à Caixa Econômica Federal, em 60 meses.
