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O projeto prevê que a consulta ao aplicativo “Menor Preço”, desenvolvido pelo Governo do Paraná, será uma das formas de estabelecer o preço estimado ou de referência do objeto licitado
Criado para ajudar o consumidor paranaense a economizar, o aplicativo “Menor Preço”, desenvolvido pela Celepar e pela Secretaria de Estado da Fazenda como um desdobramento do Programa Nota Paraná, pode ser o novo aliado do poder público para garantir preços mais vantajosos também nas suas compras de produtos. Um projeto de lei elaborado em conjunto pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM), respectivamente presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, pretende justamente normatizar a utilização deste aplicativo nos processos licitatórios do Governo do Paraná.
A proposta foi lida em Plenário na sessão da última quarta-feira, 26, e altera a Lei estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios dos Poderes do Estado do Paraná. O projeto prevê que a consulta ao aplicativo “Menor Preço”, desenvolvido pelo Governo do Paraná, será uma das formas de estabelecer o preço estimado ou de referência do objeto licitado, sem prejuízo do uso combinado de outras ferramentas para o mesmo objetivo. Segundo a proposta, a consulta ao aplicativo precisa estar comprovada no processo licitatório e contar com o nome do agente público que fez o procedimento e ainda a data da sua realização.
Segundo Plauto Miró, o objetivo é garantir ao setor público um preço justo, conforme o praticado no mercado, evitando sobretaxas nas consultas para processos licitatórios. “Com essa exigência, os fornecedores não poderão mais elevar os preços como, por exemplo, o do leite da merenda escolar, apenas pelo fato de o comprador ser o Governo do Estado. E isso apesar de todo o cuidado já existente para evitar desperdícios. Queremos apenas pagar o justo por mercadorias de qualidade”.
Para o presidente Ademar Traiano, o sucesso da ferramenta entre os consumidores paranaenses é uma prova da eficácia do aplicativo, que pode colaborar ainda mais com a gestão dos recursos públicos. “O Paraná se consolida como um estado de vanguarda ao disponibilizar para a população essa tecnologia. E em um momento de crise, qualquer economia é muito bem-vinda. Agora queremos que essa economia também possa se repetir em todos os setores do governo e aqui no Poder Legislativo também. É um dinheiro que vai ser revertido em mais benefícios para os paranaenses”.
TECNOLOGIA – O aplicativo “Menor Preço” é uma ferramenta disponível para o consumidor desde novembro do ano passado, que permite a pesquisa de aproximadamente dez milhões de preços de produtos comercializados no estado. As cotações são atualizadas semanalmente por mais de 60 mil estabelecimentos varejistas de todo o Paraná, com base nas 3,8 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas todos os dias.
A consulta ao aplicativo é feita por meio da leitura do código de barras do produto, utilizando a câmera do celular, ou ainda digitando-se o nome ou a marca do item. O “Menor Preço” está disponível nas plataformas Android e iOS. (Com assessoria)
