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Projetos aprovados na Assembleia Legislativa repassam recursos ao Fundo Estadual da Saúde pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público para o enfrentamento à Covid-19.
As medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus estão sendo adotadas pelo Governo do Estado e a contribuição dos Poderes tem sido constante nessa luta. Mais uma vez agindo de forma ágil, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária remota de hoje, 24, da Assembleia Legislativa do Paraná, dois projetos que permitem o repasse de R$ 127 milhões para o Fundo Estadual da Saúde (FUNSAÚDE) para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia.
As duas propostas receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Saúde Pública a aprovada por unanimidade pelo plenário.
O projeto de lei 511/2020, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), extingue o Fundo Judiciário, criado em 2006, e transfere a integralidade do saldo ao Fundo da Saúde para viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. Segundo o TJPR, estima-se que serão repassados valores na ordem de R$ 101,5 milhões.
Já o projeto de lei 476/2020, autoriza o repasse de mais R$ 25,7 milhões pelo Ministério Público ao FUNSAÚDE. Este valor, segundo o MP, é referente ao superávit da folha de pagamento de seus membros e servidores inativos vinculados ao Fundo Financeiro, uma vez que os servidores inativos com 73 anos de idade ou mais passaram a receber através do Fundo de Previdência.
“A união dos Poderes tem sido fundamental nesse momento de crise de saúde pública e também da economia. São cinco meses de enfrentamento da pandemia e não sabemos quando tudo isso irá acabar. É preciso que o Estado esteja preparado, com esses recursos, para adotar as medidas conforme a necessidade para o atendimento à população do Paraná”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). “A Assembleia e os deputados têm feito a sua parte. Estamos votando com celeridade os projetos para o enfrentamento da pandemia e em 2020 já repassamos ao Governo do Estado mais de R$ 200 milhões, sendo R$ 100 milhões que estão reservados para a compra da vacina contra a Covid-19 tão logo ela esteja disponível”, completou. (Com assessoria)
