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Lei de autoria do próprio vereador, aprovada em 2018, exige divulgação de lista dos medicamentos disponíveis nos postos de saúde.
O vereador Ricardo Zampieri (Republicanos) encaminhou um pedido de informações ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em relação à aplicação da Lei Municipal 12.784/2017, que exige a divulgação de uma lista com os medicamentos disponíveis à população nas unidades de Saúde de Ponta Grossa.
De acordo com Zampieri, as informações não estão atualizadas no site da Prefeitura – onde a lei exige que ela seja disponibilizada. O vereador exigiu uma explicação para o assunto. “Uma lei que facilita todas as comunidades de Ponta Grossa na busca por remédios não vem sendo cumprida. É uma questão simples, que não exige investimentos ou gastos por parte da Prefeitura. Basta atualizar os dados na internet e pronto”, explica. Zampieri ainda exigiu um prazo para que as informações voltem a estar disponíveis.
De acordo com a lei, o Chefe do Controle Interno da Prefeitura deve acompanhar e fiscalizar o cumprimento da lei e, em caso de irregularidades, ele deve avisar a prefeito e o Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária. Por esse motivo, Zampieri questionou como está o acompanhamento e solicitou cópias de documentos referentes ao tema. (Com assessoria)
