Arquivo
A razão foi o déficit financeiro de R$ 42.271.099,10 constatado em relação à receita arrecadada de fontes livres por esse Município dos Campos Gerais em 2018. O valor corresponde a 6,16% dessas fontes - índice superior ao limite de 5% tolerado pelo Tribunal de Contas.
Levantamento feito pelo vereador Pietro Arnaud (PSB) revela que o prefeito Marcelo Rangel gastou em seu mandato R$ 17.809.304,29 milhões através de contratos de publicidade e propaganda, havendo saldo devedor de R$ 1.839.000,30. Próximo prefeito, caso queira, terá que licitar novo contrato.
Segundo o levantamento realizado pelo parlamentar, os contratos de publicidade do Município de Ponta Grossa venceram em maio de 2020 e não foram aditivados ou renovados por Rangel, segundo informações fornecidas pelo secretário municipal de Governo, Marcos Fabrizio Busato, havendo saldo devedor de R$ 874.238,26 – DUPA e R$ 964.762,04 – CCZ, segundo informações do Portal da Transparência.
O total da despesa de R$ 17.809.304,29 é referente aos valores dos gastos entre 2013 a 2020: R$ 1.222.768,23 (2013), 1.877.027,06 (2014), 2.290.661,73 (2015), 770.493,63 (2016), 1.611.974,28 (2017), 4.156.826,51 (2018), 4.280.253,78 (2019) e 1.599.299,07 (2020), tendo sido emitidos 1.389 empenhos.
A licitação de propaganda e publicidade é regulada pela Lei n.º 12.232/2010 e a contratação de propaganda institucional é aquela utilizada pelos órgãos públicos, com verba pública, para informar à sociedade sobre atos, programas, obras, serviços de caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social. É disciplinada pelos artigos 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal que dispõe que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A última contratação de publicidade feita pelo Município foi através da Concorrência Pública n.º 06/2015, quando foram contratadas as empresas CCZ Publicidade e Marketing LTDA e Dupa Publicidade e Comunicação, ambas de Curitiba. (Com assessoria)
