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Desde o anúncio de que 747 funcionários seriam demitidos da montadora Renault, na unidade de São José dos Pinhais, na semana passada, o deputado tem cobrado um posicionamento público do governador Ratinho Jr. sobre o assunto. O Chefe do Executivo, quando deputado, foi autor da lei 15.426/2007 que proíbe empresas que recebem incentivos fiscais do Estado, de fazerem demissões em massa.
O deputado estadual Requião Filho (MDB), protocolou hoje, 06, um Pedido de Informações ao Secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, solicitando esclarecimentos sobre os recursos do Programa Paraná Competitivo. Em abril, o Governo do Estado promoveu alterações no programa de incentivos fiscais e prorrogou por mais dois anos, benefícios concedidos a algumas empresas já contempladas pelo poder público.
O parlamentar quer saber quais foram as empresas beneficiadas, com que tipo de incentivo, e a disponibilização da planilha de valores, que apontem os percentuais, em qual programa estatal e quais os títulos de incentivo que estão sendo concedidos.
“Temos visto uma série de empresas à míngua, à beira da falência, que gostariam de estar recebendo incentivos do Governo, mas tiveram auxílios negados. Com o objetivo de prover efetividade ao princípio da transparência, bem como compreender a política de incentivo fiscal do Estado do Paraná, aguardo respostas convincentes do Governo sobre o assunto”, justificou. (Com assessoria)
