Arquivo
Na madrugada de ontem, 05, o juiz Gilberto Romero Perioto, durante plantão judicial, suspendeu a licitação para implantação do SAMU Regional, presidido pelo prefeito Marcelo Rangel. Em nota, o CIMSAMU disse que a empresa vencedora da licitação “conseguiu montar e abastecer todas as bases e ambulâncias compreendidas em um raio de 200 quilômetros, atendendo assim a uma população de mais de 800 mil habitantes” da região. A multa é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), decretou (Decreto 17.409/2020) hoje, 18, toque de recolher na cidade a partir das 23 horas de amanhã, 19: “Fica proibida a circulação de pessoas nas vias públicas do Município de Ponta Grossa nos dias 19 (sexta-feira), 20 (sábado) e 21 (domingo) de junho de 2020 das 23:00 às 6:00”.
O decreto estipula uma multa pelo descumprimento no valor de 10 VRs (Valor de Referência), equivalente a R$ 837,90, aplicada conforme Decreto número 17.395/2020.
Não se aplica à proibição as seguintes atividades: serviços médicos e hospitalares; farmácias e laboratórios; serviços funerários; serviços de segurança pública ou privada; serviços de táxi e aplicativos; serviços de fiscalização; serviços de delivery e drive thru; transporte de cargas, principalmente gêneros alimentícios; e comercialização de medicamentos, alimentos e bebidas pelo sistema delivery.
Também segundo o decreto, os serviços de alimentação (bares, restaurantes e similares) funcionarão até as 23 horas, e após este horário poderão funcionar somente com delivery e/ou drive thru. As lojas de conveniência, disk-bebidas e similares funcionarão somente até as 23 horas, sendo vedado o atendimento por delivery ou take-away após este horário.
O decreto ainda proíbe expressamente a aglomeração de pessoas em postos de combustíveis ou quaisquer espaços públicos ou privados, nos termos do Decreto número 17.395/2020.
