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A medida faz parte de decreto para enfrentamento do Coronavírus. Todos os comissionados ficam à disposição da Fundação de Saúde para funções administrativas. Documento estabelece ainda critérios para a dispensa de servidores. Praça de Atendimento atuará com horário reduzido para público.
A Prefeitura de Ponta Grossa decretou hoje, 19, novas medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Entre as determinações, estão medidas administrativas no âmbito de pessoal e recursos humanos, como convocação de todos os cargos em comissão para que estejam de plantão à disposição da Fundação de Saúde para atender necessidades administrativas, operacionais e logísticas, e a definição de critérios para a dispensa de servidores em situação de risco frente à doença.
Conforme o decreto, as chefias imediatas deverão submeter ao regime de home office, ou em caso de impossibilidade do mesmo, conceder licença remunerada:
– Servidor que tenha regressado do exterior, advindo de área não endêmica, ainda que sem sintomas compatíveis com quadro de infecção pelo coronavírus – 7 dias.
– Servidor que tenha regressado do exterior, advindo de regiões consideradas, segundo as autoridades de saúde e sanitária, endêmicas pela infecção do coronavírus, a contar da data do seu reingresso no território nacional – 14 dias.
– Servidor acometido de sintomas compatíveis com o quadro de infecção pelo coronavírus, conforme orientação das autoridades de saúde e sanitária, a contar da comunicação efetuada pelo servidor – 14 dias.
O decreto também estabelece o afastamento compulsório durante todo o período de emergência para:
– Servidoras gestantes e lactantes;
– Servidores maiores de 60 (sessenta) anos;
– Servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus (imunodeprimidos – com sistema imunológico enfraquecido, em tratamentos como quimioterapia, radioterapia HIV, entre outros);
Fica a cargo do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) atestar os casos de imunodependência, conforme regulamentação própria. As medidas não são aplicadas aos servidores lotados em unidades que prestem serviços essenciais, especialmente os necessários para o combate da pandemia.
Praça de Atendimento atuará com horário reduzido para público
Desde o início desta semana, a Prefeitura de Ponta Grossa optou por restringir os atendimentos realizados no Paço Municipal, para diminuir a aglomeração de pessoas em áreas fechadas. Além das ações já adotadas, a Praça de Atendimento também irá atuar com horário reduzido para atendimento ao público, mantendo o expediente interno com a carga horária normal. A medida foi tomada visando proteger principalmente os servidores, com a redução do fluxo de pessoas no local. Os atendimentos presenciais serão realizados apenas via agendamento por telefone, entre 11h e 16 horas.
Além disso, a Prefeitura suspendeu por 15 dias o protocolo de pedidos de isenção e revisão do IPTU. A orientação é que a população evite vir ao Paço Municipal por questões não urgentes, buscando ainda o acesso a serviços que estão disponíveis online, como a consulta e emissão do boleto de IPTU pelo Portal do Contribuinte; a entrada de pedido de Alvará Online e também solicitação de ITBI Online.
Serviços como o parcelamento de dívidas em atraso e outras solicitações que precisam, impreterivelmente, ser realizadas nos próximos dias poderão ser realizados presencialmente, mas apenas com horário marcado. Para se orientar sobre estes serviços e agendar um horário, entrar em contato pelo 3220-1000 ramal 1208 ou 1333.
A Prefeitura conta com a compreensão da população durante o período de restrição e suspensão dos atendimentos. (Com assessoria)
