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O Ministério Público do Paraná tem alertado que tais deliberações devem observar critérios rigorosos e considerar aspectos como os tipos de crimes cometidos e as condições para o cumprimento da pena fora do sistema prisional.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) autorizou a execução de um grande pacote de reformas e reparos em penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, casas de custódia e Institutos Médicos Legais (IMLs) do Estado. De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) serão investidos neste ano R$ 14 milhões na modernização de 33 unidades, em 13 municípios paranaenses. Os recursos são do Tesouro do Estado.
As obras serão gerenciadas pela Paraná Edificações (Predi), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, e atendem a necessidade de cada complexo. Vão desde a instalação e substituição de grades em diversos pontos, reformas de refeitórios até a renovação completa de instalações elétricas.
Maringá, Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava, Curitiba, Piraquara, São José dos Pinhais, Pinhais e Umuarama são as cidades que terão unidades reformadas. O prazo previsto de execução das obras é, em média, de 210 dias.
“O Paraná avança no combate à criminalidade. Com isso, o grande desafio passa a ser a questão carcerária, encontrar mecanismos para modernizar o sistema”, disse Ratinho Junior. “Ao longo do tempo o Paraná acabou deixando essa questão de lado. Assumimos o mandato com um déficit muito grande na área. Agora estamos fazendo projetos e encaminhando as licitações para resolver o problema”, acrescentou o governador.
Diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, explicou que boa parte do sistema prisional do Estado é bastante antigo, necessitando de manutenção periódica. “O que estamos fazendo também é a modernização das unidades, garantindo mais segurança e confiabilidade ao sistema”, destacou.
REGIÃO METROPOLITANA – Parte considerável do investimento se dará na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), especialmente em Piraquara, cidade que concentra as maiores penitenciárias do Estado.
Do investimento total, R$ 426 mil serão destinados à Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), localizada em Piraquara. Para a unidade, está prevista a instalação e substituição de grades em diversos pontos e, também, uma reforma no refeitório e em alguns alojamentos. As obras no CPAI devem iniciar em março.
Outra unidade beneficiada é o Complexo Médico Penal (CMP), que fica em Pinhais. Com investimento de quase R$ 370 mil, a reforma, que deve começar também no próximo mês, prevê a substituição das coberturas de parte do complexo, além de reparos e impermeabilização em alguns setores.
Já a Penitenciária Central do Estado (PCE), com capacidade para 1.320 presos, receberá R$ 1,7 milhão nesta fase de modernização. Outros R$ 404 mil estão empenhados para a intervenção da Penitenciária Estadual de Piraquara I, que atende até 723 condenados.
CURITIBA – A Casa de Custódia de Curitiba (CCC), localizada no bairro Cidade Industrial de Curitiba também passará por reforma. Prevista para iniciar em abril, a obra, que terá custo de quase R$ 408 mil, inclui novas instalações elétricas, hidráulicas, contra incêndios e de caixa d’água. Além disso, há previsão de investimentos em grades e alambrados.
IML – Além das unidades prisionais, o Instituto Médico Legal (IML) de Umuarama, na Região Noroeste, ganhará melhorias. O investimento é de R$ 190 mil, com a finalização da obra prevista para o mês de outubro.
CADEIAS NOVAS – O Governo do Paraná confirmou no fim do ano passado a abertura 3 mil novas vagas no sistema prisional no Estado com a construção de quatro novas cadeias públicas, além da implantação de três novas delegacias. O investimento soma R$ 81 milhões.
As cadeias públicas serão construídas em Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Guaíra. Já as três delegacias serão entregues em cidades da Região Metropolitana de Curitiba: Araucária, Almirante Tamandaré e Colombo.
As obras das cadeias públicas estão em andamento desde o começo de setembro e têm previsão de entrega para o segundo semestre de 2020. O investimento é de R$ 69 milhões – a maior parte dos recursos de um convênio com o Governo Federal, com contrapartida do Tesouro Estadual.
“Estamos trabalhando na reforma e construção de presídios, mas também na ressocialização dos detentos, para que eles possam sair das cadeias do Estado de forma qualificada”, ressaltou Caricati. (Com AEN)
