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Recadastramento para descontos de mensalidades de sindicatos e associações em folha teve prazo prorrogado para continuidade das negociações. Entidades pedem suspensão da medida até uma solução definitiva.
O Governo do Paraná comunicou, em audiência realizada ontem, 03, na sede do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT/PR), em Curitiba, que vai prorrogar por 30 dias o prazo estabelecido pelo decreto 3793/2019 para o recadastramento dos servidores públicos, necessário para a manutenção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações nas folhas de pagamento. Na audiência realizada na semana passada, o MPT havia proposto o adiamento do prazo por 12 meses.
De acordo com os representantes do Governo presentes na audiência, a prorrogação do prazo para recadastramento dará mais tempo para o diálogo com as entidades. Os representantes dos sindicatos e associações consideraram a prorrogação insuficiente e solicitaram que o Governo suspenda o recadastramento até uma definição sobre a situação e atenda a reivindicação da formação de uma comissão paritária para a construção de uma solução.
O Governo argumenta que o decreto visa a adequar a administração pública paranaense à nova Lei de proteção de dados, que entrará em vigor no mês de agosto. As entidades sindicais e associativas consideram que a medida é um ato antissindical e promove uma desfiliação em massa dos servidores, o que pode causar graves danos sociais, já que a desfiliação acarretará a perda de acesso dos servidores a serviços como assistência jurídica e plano de saúde.
Proposta pelo procurador do MPT, Emiliano de Oliveira Neto, responsável pela mediação entre as partes, uma nova audiência será realizada na próxima sexta-feira, 07. Na ocasião, o Governo se posicionará sobre a possibilidade de suspensão do processo de recadastramento e as demais reivindicações das entidades. (Com assessoria)
