Divulgação
Vantagens e desvantagens do Programa de Recuperação Tributária foram abordadas
O Conselho do Jovem Empresário de Ponta Grossa (Conjove), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIPG) realizou na última terça-feira, 21, um debate sobre o Programa de Regularização Tributária, REFIS 2017, (MP 766/2017), aplicável aos tributos federais. O evento contou com especialistas na área e tem como público alvo o empresariado em geral.
Desde o dia 1º de fevereiro já está disponível aos contribuintes uma alternativa de pagamento diferenciado de débitos tributários federais em aberto, em discussão administrativa ou judicial, tanto para pessoas jurídicas quanto físicas. Trata-se do Programa de Recuperação Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória 766/2017 e regulamentado pela Instrução Normativa número 1687/2017, que nada mais é do que um parcelamento especial.
Discorreram sobre o assunto, o contador João Bulek, formado pela UEPG e pós-graduado em MBA de Gestão Empresarial, com experiência em gestão financeira e planejamento empresarial. O outro debatedor foi Ricieri Calixto, advogado tributarista, pós-graduado em Contabilidade, Finanças e em Direito Tributário. Ele é professor de pós-graduação, especialista em parcelamentos especiais e autor de diversos artigos sobre REFIS.
Foram abordadas as vantagens e desvantagens do PRT, oportunidades e pontos de reflexão, os cálculos das parcelas e fluxo de caixa, como também o comparativo com o parcelamento ordinário. “O parcelamento pode ser feito em tributos federais como o Cofins e PIS, por exemplo, mas também parcelar o Imposto de Renda, tanto para Pessoa Jurídica, quanto a Física”, comentou Bulek.
Ricieri comenta que o Programa de Recuperação Tributária deve ser entendido como uma política fiscal que beneficia o contribuinte, para que regularize seus débitos e do Fisco, para que promova uma arrecadação e destinação equilibrada dos recursos. “Desde 2014 o Governo Federal não realiza Refis. Entendemos que a edição do parcelamento deste ano pode ser uma boa pedida para os empresários ficarem em dia com seus impostos, parcelando em até 120 parcelas”, disse o advogado.
O diretor de Associativismo, Amarildo Antonio Pramio, parabenizou o Conjove e comentou que a proposta do evento foi cumprida. “Os participantes tiveram a oportunidade, além da explanação dos palestrantes, de discutir a importância e o funcionamento do Refis”, concluiu Pramio. (Com assessoria)
