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A ação tem como objetivo o levantamento de informações junto à comunidade que irão embasar o edital de licitação do serviço previsto para o próximo ano.
Na última sexta-feira, 17, o Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ofereceu denúncia criminal contra dez pessoas acusadas de formar organização criminosa para fraudar licitações do transporte coletivo em várias cidades do país. A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, deflagrada pelo MP-PR em junho do ano passado.
Entre os réus há pessoas ligadas a um escritório de advocacia e os sócios de três empresas de engenharia que utilizavam seus conhecimentos técnicos para dissimular o direcionamento das concorrências. A denúncia foi proposta junto à 1ª Vara Criminal de Guarapuava, Centro-Sul Paranaense.
O ESQUEMA – Segundo o MP-PR, o advogado fundador do escritório era o criador do método utilizado pela organização criminosa, que teria começado em 2002, quando a firma desenvolveu um edital de licitação para o Município de Ponta Grossa. O documento seria direcionável para qualquer empresa interessada, com poucas adaptações, o que permitiria a fraude. Como o mesmo advogado tem atuação na esfera do transporte coletivo e na de direito eleitoral, o escritório também realizava a intermediação entre agentes políticos, empresários do ramo do transporte e empresas de engenharia, oferecendo os serviços ilícitos de montagem de todo o procedimento licitatório para o Município e assessoramento da empresa licitante.
A organização criminosa contava ainda com integrantes de três empresas de engenharia, que ofereciam suporte para garantir aparência técnica para os editais. Duas dessas empresas, cujos sócios tinham parentesco ou proximidade com um dos advogados do escritório, foram repetidamente contratadas pelo Poder Público de diversos municípios brasileiros para realizar estudos e levantamentos e, inclusive, substituir a Prefeitura em decisões relevantes sobre a licitação ou o regime tarifário da concessão. A terceira empresa era formada por sócios de um grupo empresarial familiar tradicional do transporte coletivo paranaense.
MILHÕES – Ainda de acordo com a ação, os denunciados agiram em conjunto com agentes públicos responsáveis por licitações para a concessão do serviço público de transporte coletivo a empresas do ramo, sempre com a finalidade de direcionamento fraudulento dos certames para tais empresas. O pagamento aos denunciados muitas vezes era “oficializado” como honorários advocatícios, para disfarçar origem ilícita do vínculo (“lavagem” de dinheiro). Além disso, a remuneração foi feita por vezes com dinheiro público, por meio da contratação dissimulada de integrantes do grupo criminoso para substituir a Comissão de Licitação em várias prefeituras.
As concessões obtidas de forma fraudulenta resultaram em contratos com duração de 10 a 15 anos (com possibilidade de prorrogação), com valores estimados que normalmente superavam R$ 180 milhões cada.
GAECO E GEPATRIA – Criado no MP-PR no final de 2015, para atuar especificamente no combate aos crimes, organizações criminosas e atos de improbidade administrativa, o Gepatria tem onze unidades, distribuídas no Paraná de forma a cobrir todas as regiões do Estado. O Gaeco é o braço do Ministério Público responsável pelo combate ao crime organizado e pelo controle externo da atividade policial. (Com assessoria)
