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Com o objetivo de modernizar a estrutura do Poder Legislativo do Paraná e, com isso, dar melhores condições de atendimento à população que procura diariamente a Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados aprovaram em segundo turno, com 42 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto de lei complementar 12/2019 da Mesa Executiva que promove alterações na lei que criou o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (Femalep).

A alteração prevê que parte do saldo financeiro da execução orçamentária da Assembleia Legislativa seja depositada no Femalep. O objetivo, segundo a Mesa Executiva, é ter recursos para promover um processo de modernização do Legislativo, mas sem deixar de repassar recursos ao Poder Executivo referente às sobras orçamentarias.

“Os valores das sobras orçamentárias da Assembleia serão automaticamente, no curso do ano, devolvidos ao tesouro do Estado”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Não significa dizer que esse fundo vai absorver todos os valores. São saldos residuais de final de ano que serão colocados no Fundo. Agora para esse final de ano está previsto entre R$ 7 e R$ 10 milhões. Não é um número fechado. Estamos fazendo a contabilidade para ver a sobra que será colocada nesse Fundo”, completou o presidente.

Traiano destacou que os recursos do Fundo serão utilizados de forma transparente e que todos terão o conhecimento da aplicação desses valores. “Não iremos fazer nada sem que se tenha conhecimento pleno das atitudes que vamos tomar”, ressaltou.

O presidente exemplificou também algumas possibilidades da utilização desses recursos, como a “ampliação em função de espaços reduzidos que temos na Casa, mas não fica limitado a isso, temos grandes projetos que poderão ser feitos na área de inovação dentro da estrutura do Poder Legislativo”, disse. “Temos uma Casa que tem 60 anos de existência, precisamos fazer grandes mudanças, desde a fiação. Ela não comporta mais dar sustentação para a estrutura de informática”, completou.

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), durante o encaminhamento da votação do projeto em plenário, fez uma breve explanação sobre a criação do fundo em 2013, a extinção dele em 2017 e reforçou as palavras do presidente sobre a necessidade de modernizar o Poder Legislativo paranaense. “Os recursos do Femalep têm que ser aplicados no que prevê a Lei Complementar 154/2013. Tem um rol taxativo dos investimentos que podem ser realizados. A lei é muito específica nessa questão, porque detalha onde são as aplicações possíveis”, disse. “Estamos tratando de resíduos da execução orçamentária da Assembleia após as devoluções que são feitas ao Poder Executivo. Neste ano já devolvemos R$ 264 milhões, ainda hoje foram mais R$ 10 milhões. Espero que consigamos chegar em R$ 280 milhões de devolução ao Governo do Estado”.

Segundo Romanelli, os investimentos com os recursos do Fundo serão de médio e longo prazos. “Os investimentos na Assembleia são de modernização da Casa. Todos nós sabemos que a Assembleia tem que fazer investimentos. Não podemos de uma hora para outra colocar no orçamento um valor muito significativo, porque a gente sabe das demandas que temos”, explicou.

O primeiro secretário disse ainda que a composição de recursos do Fundo será feita, além das sobras orçamentárias da Assembleia, com valores de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas aos gestores, resultados de aplicações financeiras, entre outros itens determinados na lei.

O deputado destacou ainda que a estrutura do Poder Legislativo precisa ser modernizada para dar condições de trabalho para os deputados no atendimento à população. “Diariamente ouço reclamações de presidentes de Comissões. Utilizamos duas casas, que foram recuperadas pela Assembleia onde funcionam as Comissões, porque nosso espaço físico não é adequado. Em investimento de médio prazo podemos desenvolver projetos como o edifício garagem, com auditório para 600 lugares (para realização de audiências públicas), sala das Comissões. Um espaço de serviço público que possa ser adequado para o Estado”, exemplificou. “O Paraná tem quase 12 milhões de habitantes. O parlamento estadual tem que ter condições adequadas. Quem conhece as outras Assembleias sabe que nossa Casa de Leis precisa de modernização. Isso tem que fazer de forma muito responsável, com o pé no chão, dentro do espírito da responsabilidade fiscal que tem regido nossa gestão, pois sabemos das demandas sociais que temos”.

APLICAÇÃO – De acordo com a Lei Complementar 154/2013, os recursos do Femalep podem ser aplicados em: “aquisição, construção, ampliação, conservação e adaptação de imóveis e reforma de instalações e equipamentos; aquisição de equipamentos e material permanente; implementação e desenvolvimento dos serviços de informática; elaboração e execução de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional; custeio de sua própria gestão, exceto com encargos de pessoal; desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade; desenvolvimento de programas motivacionais, treinamento, aperfeiçoamento, capacitação e qualificação profissional dos servidores da Assembleia Legislativa, bem como de gestores e servidores de Câmaras Municipais do Estado do Paraná. (Com assessoria)