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O novo contrato prevê um prazo de vigência de 30 anos, prorrogável por igual período. Não há na minuta do contrato nenhuma informação referente a valores de investimento, detalhamento de obras e nem negociação da dívida do Município com a Companhia.
Às vésperas do Natal, em uma sexta-feira, 20, à tarde, 14h, na Câmara Municipal, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) convocou uma audiência pública para discutir a renovação do contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
“Audiência pública do contrato de programa entre o Município e a Sanepar para dar continuidade à gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ponta Grossa, precedido de convênio de cooperação entre o Município e o Estado do Paraná́ em substituição ao Contrato de Concessão nº 051/2006, de 29 de março de 2006 com a Companhia de Saneamento do Paraná́ – SANEPAR”, convoca o edital.
A minuta de contrato, encontra-se disponível para consulta no site da Prefeitura de Ponta Grossa, e prevê um prazo de vigência de 30 anos, prorrogável por igual período.
Como objetivos e metas, a Sanepar propõe: manter o Índice de Atendimento por Rede de Abastecimento de Água em 100% da sede urbana do Município, durante toda a vigência do contrato; atingir o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto de 95% da sede urbana do Município até 2030 e mantê-lo até 2049.
O contrato também prevê o repasse mensal de 2% do seu faturamento no Município para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUNDAM), destinado para projetos e ações que tenham reflexo no saneamento básico, na proteção e recuperação do meio ambiente.
A fiscalização do contrato será exercida por entidade reguladora estadual, atualmente pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná́ (AGEPAR).
Não há na minuta do contrato nenhuma informação referente a valores de investimento, obras e nem negociação da dívida do Município com a Companhia.
PROTESTO – O vereador George Luiz de Oliveira (PMN) protocolou na Câmara Municipal uma Moção de Protesto contra a realização da audiência. “Na intenção de enfiar ‘goela abaixo’ uma renovação de contrato com a Sanepar, o prefeito Marcelo Rangel marcou uma audiência pública na pior data, no pior horário, nitidamente na pior das intenções, para que a população não possa estar presente. Um assunto delicado, de interesse da população, e de tamanha proporção não deve ser tratado assim, às pressas nas vésperas do Natal, como já aconteceu outras vezes. Depois a população fica à mercê das amarras destes contratos absurdos”, protestou o vereador nas redes sociais.
O contrato de concessão atual está vigente até 2026. No final de 2017 uma proposta de renovação foi discutida pela Câmara Municipal, mas acabou sendo retirada.
Sanepar prevê investimentos de R$ B1,5 bilhão em novo contrato
Em setembro o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, apresentou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa a nova proposta de contrato de programa da Companhia para o Município.
A proposta da Sanepar para o Município prevê recursos em torno de R$ 1,5 bilhão. Desse valor, R$ 422 milhões seriam destinados a novas obras nos sistemas de água e esgoto e a diferença para operação e na reposição de ativos dos sistemas ao longo de três décadas. Para compor a programação desses investimentos a Companhia realizou vários estudos de soluções técnicas que apontaram as melhores alternativas para a cidade.
Representantes da Sanepar reforçaram que o contrato vigente está sendo cumprido, mas que há necessidade de antecipação de alguns investimentos de forma a acompanhar a dinâmica de crescimento de Ponta Grossa. Para o sistema de abastecimento de água estão previstos reforços na captação do Rio Pitangui e uma nova estação de tratamento de água no Rio Tibagi, entre outros.
Para o sistema de esgotamento sanitário, entre os principais investimentos, está prevista a retirada da maioria das estações de tratamento de esgoto existentes na área urbana e a construção de uma nova em local mais afastado.
Durante a reunião, também foram citados o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, a negociação da dívida com o Município, a bonificação para a cidade, além do compromisso da Sanepar em atender aos parâmetros da legislação, com a preservação ambiental e com a saúde da população. (Com AEN)
