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A sessão ordinária de ontem, 03, na Assembleia Legislativa do Paraná foi encerrada após a invasão ao Plenário por manifestantes que protestavam contra a proposta do Poder Executivo que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. O assunto é tratado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, e através de dois projetos de lei (PLs) 855 e 856, ambos de 2019. Na ordem do dia estava prevista a apreciação de 25 itens. No entanto, nenhuma das propostas que tratam da reforma estava na pauta de votações, uma vez que as matérias ainda tramitam no Poder Legislativo e aguardam parecer das comissões pertinentes.

Com as galerias do Plenário lotadas, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB) abriu a sessão e durante as leituras da ata da sessão anterior e do expediente legislativo, iniciaram os protestos dentro das galerias. Logo após a abertura da sessão, os manifestantes que estavam do lado de fora da Assembleia, derrubaram grades, conseguiram furar o bloqueio policial e invadiram as galerias e as rampas de acesso ao Plenário.

Durante a invasão, os manifestantes arrombaram as portas da primeira galeria, que estava fechada ao público por motivos de segurança. Neste momento, outro grupo de manifestantes tentou invadir o comitê de imprensa do Plenário. Nesta tentativa, foram arrombadas portas e grades do espaço dedicado aos jornalistas que cobrem a Casa. A invasão ao plenário só não aconteceu graças à ação dos policiais militares, que contiveram os invasores, que avançaram sobre a força policial arremessando pedras e lixeiras.

Mesmo com a tomada das galerias do Plenário, Traiano deu andamento à sessão ordinária ao passar a palavra no grande expediente ao deputado Professor Lemos (PT), que conseguiu apenas fazer um rápido discurso. Em seguida, Traiano suspendeu a sessão. Mesmo com a sessão suspensa, alguns manifestantes ainda tentaram invadir o plenário pulando as galerias. Com a situação sob controle e o plenário esvaziado, o presidente da Casa voltou para encerrar oficialmente a sessão.

DEPREDAÇÃO – A invasão de manifestantes que protestavam contra os projetos do Poder Executivo que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais gerou prejuízo ao patrimônio público da Assembleia Legislativa. Durante toda a invasão foram quebradas portas e grades pantográficas. Uma câmera robô da TV Assembleia também foi danificada após um manifestante pular das galerias para o Plenário da Casa. Ainda na ação dos manifestantes foram destruídos vasos do Prédio dos Gabinetes.

A Comissão Executiva da Casa ainda trabalha para levantar todo o prejuízo causado pela a invasão dos manifestantes às dependências da Assembleia Legislativa.

PLENÁRIO – O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, disse que a Procuradoria da Casa entrou com uma medida jurídica para que o plenário seja desocupado pelos invasores. “Entrei com medida jurídica para que a Justiça conceda liminar e fazer com que os invasores saiam do plenário”, declarou. “Temos ainda muitas matérias importantes a serem votadas, inclusive o orçamento do Estado, e que precisam ser votadas até o dia 17. Por isso, precisamos continuar com as sessões”, completou.

Segundo Traiano, “infelizmente um dos pilares da democracia, que é o Parlamento, foi mais uma vez invadido por vândalos que se manifestam como servidores públicos. Invadiram o plenário, pessoas encapuzadas, destruindo o patrimônio público, jogando pedras nos policiais, arrebentaram os vidros de proteção. Já qualificamos quatro deles, que foram detidos, vamos tomar as providências jurídicas e também em relação aos sindicalistas, àqueles que individualmente insuflaram o movimento. A propositura da medida é nesse sentido aplicando multa, até porque se não houver a liberação do plenário as multas serão aplicadas”.

Por fim, Traiano disse da necessidade de votar os projetos que promovem a alteração no plano de previdência dos servidores. “Essa matéria do Governo é essencial para a vida dos servidores do Estado, segue rigorosamente aquilo que o Governo Federal já votou e está aplicando, é pelo bem dos servidores”.

Já o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), reforçou o papel de diálogo que a Assembleia tem mantido com o Governo e servidores. “Desde o início do dia, a Assembleia Legislativa tem mantido conversas com os servidores e o Governo sobre o projeto de reforma da Previdência que chegou à Casa. O papel do Parlamento neste momento é de mediar e discutir esse importante tema sempre pensando no interesse público”.

LIMINAR – Na noite de ontem, a Justiça concedeu liminar determinando a desocupação da Assembleia Legislativa pelos servidores públicos. Segundo a juíza Rafaela Mari Turra, que concedeu a liminar, a desocupação pode inclusive usar a força policial, desde que não haja abusos. A multa para o descumprimento da ordem foi estabelecida em R$ 2 mil diários.

Votações prosseguem hoje na Ópera de Arame

A confirmação da transferência da sessão de votação para a Ópera de Arame foi feita hoje, 04, pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano. Segundo o presidente, a sessão será à tarde, no horário regulamentar. “A mudança de local foi para evitar novos confrontos e para que a votação ocorra em um ambiente de tranquilidade”, afirmou.

O trânsito está fechado na Rua João Gava, entre Mateus Leme e Nilo Peçanha. A rua dá acesso à Ópera de Arame. De acordo com a Secretaria de Trânsito (Setran), a opção parta os motoristas é a Rua Nilo Peçanha. As linhas de ônibus Interbairros II, Turismo e Mateus Leme sofrem desvios. (Com assessoria e informações do Bem Paraná)

Comissão Especial da PEC da Previdência aprova relatório com 35 emendas parlamentares

Das 19 emendas protocoladas pela oposição, nove foram acatadas pela Comissão Especial destinada a analisar a PEC.

Os deputados que compõem a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove alterações nas regras da Previdência dos servidores estaduais, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), se reuniram ontem, 03, para analisar o relatório apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB). Além dos cinco integrantes da Comissão, participaram do encontro os deputados Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (MDB).

Ao todo foram apresentadas 65 emendas parlamentares, sendo que 35 foram acatadas pelo relator.

Tiago Amaral destacou o trabalho conjunto com deputados da Oposição e também representantes de sindicatos para a construção do relatório final. “Foi uma discussão muito profunda que foi feita e que envolveu não apenas os deputados da Comissão, mas os deputados da Oposição”, relatou. “Avaliamos muito o que poderia ser feito, avançar. A gente tem uma PEC – federal – que limitou muitas alterações para os Estados sob o risco de perder a certidão de regularidade previdenciária”, completou.

O relator da Comissão destacou como ponto principal nas alterações realizadas a ampliação de dois para três salários mínimos a isenção dos inativos. “Um dos pontos mais importantes é a diferenciação que a gente fez para a taxa de isenção para os inativos. A União estabeleceu como regra um salário mínimo de isenção, o Governo do Estado enviou – na PEC – dois salários mínimos de isenção e a Assembleia construiu de forma conjunta com o governador Ratinho Júnior e sindicatos que aumentar essa isenção de 2 para 3 impactaria muito na classe dos servidores aposentados. Falamos em torno de 30 mil servidores”, afirmou.

O deputado frisou também que essa alteração beneficiará todos os servidores inativos, independente do salário. “Mesmo aqueles que recebem o equivalente a cinco salários, a base de cálculo sai de dois para três de isenção. Quem recebe cinco salários vai pagar sobre dois salários mínimos”, explicou.

SEGURANÇA – Outra alteração apresentada pelo relator foi a inclusão da Polícia Científica na classe da Segurança Pública. Eles terão a “paridade até 2003 e de 2003 até hoje não terão desconto. Aposentam com a integralidade dos 80% dos maiores salários ao atingirem a idade mínima e 30 anos de contribuição”, disse. “Essas foram as grandes mudanças, valorizando os agentes da segurança, respeitando o trabalho que eles fazer e atendendo as regras gerais, principalmente nesse aspecto da isenção”, concluiu.

Participaram da reunião, além dos deputados Hussein Bakri, Tiago Amaral, Tadeu Veneri e Requião Filho, os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC), que são membros titulares da Comissão Especial.

Emendas da oposição reduzem perversidade da PEC da Previdência, diz Requião Filho

Com o objetivo de proteger os direitos previdenciários dos servidores públicos e garantir a valorização do funcionalismo paranaense, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou ontem, 03, uma série de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, a PEC da Previdência.
Das 19 emendas protocoladas pela oposição, nove foram acatadas pela Comissão Especial destinada a analisar a PEC. A aprovação das emendas ocorreu após reunião no final da tarde entre os membros da oposição, deputados Tadeu Veneri, Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin e Professor Lemos (PT), e Requião Filho (MDB), com o presidente da Comissão Especial, deputado Hussein Bakri (PSD), e o relator da PEC na Comissão, Tiago Amaral (PSB).
Líder da oposição na Assembleia, Veneri explicou que as emendas têm o objetivo de assegurar direitos conquistados pelos servidores com muita luta ao longo das últimas décadas e que não podem ser retirados em uma PEC com tramitação em regime de urgência.
“O governo vem agindo com truculência durante toda a tramitação da PEC, isso ficou muito claro no dia de hoje [ontem]. As emendas acatadas pela Comissão Especial apenas reduzem a perversidade do texto”, disse Veneri.

De acordo com o deputado Requião Filho, a aprovação de parte das emendas pela Comissão Especial “não é o melhor, não é o ideal, mas foi o possível a ser feito”.
No total, foram protocoladas 65 emendas à PEC da Previdência. A proposta será votada hoje, 04, em plenário junto com os projetos de lei 855/2019 e 856/2019, que integram o pacote de medidas que altera o sistema previdenciário do funcionalismo público.

As emendas da oposição que foram acatadas no parecer do relator da PEC na Comissão Especial são as seguintes:

– Garante a revisão dos valores dos benefícios de aposentadoria e pensão na mesma proporção e na mesma data das modificações das remunerações dos servidores em atividade. Também estende aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.

– Determina que a gestão do regime de previdência complementar será realizada por entidade de caráter público.

– Garante que o valor do abono de permanência, a ser concedido ao servidor que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, será equivalente ao valor da contribuição previdenciária.

– Exclui a autorização para que o Estado institua contribuição extraordinária a ser cobrada dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

– Altera de um para três salários mínimos o teto para incidência da contribuição previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas.

– Fixa as verbas que irão compor o cálculo do benefício previdenciário.

– As demais emendas acatadas corrigem imperfeições no texto da PEC, garantindo aos servidores a real pretensão do texto constitucional.

– Por fim, o relator também se comprometeu a acatar nos Projetos de Lei nº 855/2019 e 856/2019 sugestão da Oposição que obriga o Poder Executivo a enviar para a Assembleia Legislativa demonstrativo da contribuição previdenciária arrecadada dos servidores e da contrapartida recolhida pelo Estado. (Com assessorias)