Divulgação

A greve dos professores e funcionários das escolas da rede pública estadual começou hoje, 02, e já alcança aproximadamente 50% das escolas de todo Paraná, segundo a APP Sindicato. Para por fim a situação, o Comando Estadual de Greve (composto por representantes de cada um dos Núcleos Sindicais da APP) esteve, pela manhã no Palácio Iguaçu, mas não foram recebidos pelo governador Ratinho Junior (PSD).

Sem nenhum diálogo com o governador, o Comando tentou buscar junto com o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), uma mediação para a abertura das negociações. Na sequência, o Comando de Greve visitou os gabinetes dos deputados para cobrar soluções para a pauta da categoria.

É GREVE PORQUE É GRAVE – Sem qualquer diálogo com as categorias, o governador do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) um projeto que altera as aposentadorias dos servidores, elevando a contribuição, o tempo para se aposentar e taxando, inclusive, quem já se aposentou. A PEC 16/2019 tramita na ALEP e pode ser votada ainda esta semana. “É um absurdo o governador querer cobrar contribuição de 14% de uma professora que passou quase 30 anos contribuindo com a previdência ou aumentar o tempo de outra professora que se aposentaria no próximo um ano e, agora, pode ter que esperar mais 8 anos para se aposentar. O governo, infelizmente, nos empurra para a greve em pleno fechamento do ano letivo. Estamos na luta por direitos e não por ‘privilégios’ como diz o governo para colocar a população contra nós”, afirma o professor Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato.

Outra pauta é a defesa da escola pública. O governo do Estado tenta encerrar o Ensino Médio noturno nas escolas estaduais, impedindo que milhares de jovens possam trabalhar e estudar. “A Secretaria de Educação tem coagido direções e impedido a abertura do 1º ano do Ensino Médio noturno nas nossas escolas. Em três anos, não teremos mais turmas a noite. Onde irão estudar estes alunos? O governo quer privar estes estudantes de ter acesso a educação e não podemos nos calar diante desta situação”, argumenta Leão.

Outro ataque é sobre estudantes trabalhadores que necessitam da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O governo tenta aligeirar o estudo destes alunos e pretende encerrar turmas e escolas da modalidade.

PRÓXIMAS ATIVIDADES – Ainda hoje, professores e servidores, principalmente aposentados, realizam uma vigília em frente à Catedral de Curitiba a partir das 17h. Amanhã, 03, um grande ato está convocado. Milhares de pessoas de todo Estado devem participar da mobilização. A concentração será a partir das 9h na Praça 19 de Dezembro, no centro da Capital. Em seguida, os servidores seguem em caminhada até a frente do Palácio Iguaçu e acompanham a sessão da ALEP no período da tarde. Às 16h uma assembleia da categoria está prevista para avaliar o movimento. (Com assessoria)

Restrição do Ensino Médio noturno produzirá exclusão de estudantes, nota da direção da APP-Sindicato

“Trata-se de uma lógica perversa de produção ainda maior de exclusão e de desigualdades. Sem as matrículas do ensino noturno, já que SEED restringe a oferta e dificulta o acesso e a permanência dos estudantes”, aponta o documento da entidade.

A SEED [Secretaria de Estado da Educação e do Esporte], em ofício circular do dia 27 de novembro, manifestou-se sobre o fechamento de turmas do Ensino Médio Noturno. No ofício a SEED garante “vaga no município, distrito ou região”, ou seja, não há garantia de que o estudante estudará em uma escola próxima de sua casa ou de sua escolha.

Dos 340 mil estudantes matriculados no Ensino Médio em 2018 (IBGE, Censo Escolar 2018), cerca de 1/3 estão matriculados no ensino noturno. Na maioria das vezes, essa não é uma opção do estudante. Em uma sociedade tão desigual como a nossa, a maioria dos jovens vem-se às voltas, desde muito cedo, com as questões de emprego. No entanto, o nível de desemprego segue altíssimo. Segundo o IBGE são 12,4 milhões de desempregados. A grande maioria é de jovens. Sem emprego formal, recai-se à informalidade que só tem crescido chegando a 41,2% da população economicamente ativa. Jovens com carteira de trabalho são poucos. Vivem na busca pelo emprego ou de subemprego e precisam da escola até como uma perspectiva de melhora nas suas condições de vida.

Mas para a SEED esta realidade inexiste. Fazem uma opção pelo ensino diurno e utilizam-se de indicadores educacionais para justificar as escolhas. Trata-se de uma lógica perversa de produção ainda maior de exclusão e de desigualdades. Sem as matrículas do ensino noturno, já que SEED restringe a oferta e dificulta o acesso e a permanência dos estudantes, os indicadores educacionais tendem a impactar no aumento do IDEB. Mais uma vez a preocupação da SEED é com os indicadores não com as condições de vida dos estudantes. A restrição imposta pela SEED para os que desejam matrícula faz com que os estudantes nem venham a se matricular. Aos sem matrícula, a proposta velada da SEED é empurrá-los para a EJA. Estudantes da EJA não contam para o IDEB.

Por que não melhorar as condições estruturais e físicas das escolas que oferecem ensino noturno. Por que não um plano formativo adequado aos professores que trabalham com os estudantes do noturno que atenda as especificidades destes estudantes? Por que não uma ampla discussão com as comunidades escolares sobre as possíveis mudanças em cada escola para atendimento dos estudantes do noturno? Mas tudo isso é processual e dialógico. Nada disso parece interessar a SEED no seu afã imediato de conseguir os índices, que tornou-se obsessão do governo Ratinho Jr.

É importante destacar que as atuais legislações contemplam que a oferta do ensino noturno regular deve estar adequado às condições do estudante como preconizam a Constituição Federal de 1988 (art. 208 inciso VI) e a LDB de 1996 (art. 4º inciso VI). O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no art. 54, inciso VI, reforça ainda mais esse entendimento, garantindo ao estudante trabalhador às condições de acesso ao ensino médio noturno. O Estatuto ainda garante que as redes de ensino devem ofertar o acesso em uma escola próxima da residência dos estudantes (art. 53, inciso V). Portanto, é direito do estudante o acesso ao ensino noturno e a rede estadual precisa se adequar a fim de atender as condições destes estudantes, não ao contrário como propõem a SEED.

Não obstante ao direito dos estudantes, o fechamento de turmas do ensino médio noturno produzirá um número considerável de professores e funcionários desempregados, principalmente os contratados pelo PSS, tornando mais grave um quadro social, já extremamente deteriorado, que é a situação do desemprego no Brasil.

É no mínimo uma contradição querer qualidade educacional produzindo exclusão e desigualdade como pretende a SEED. É um absurdo dizer que os estudantes do ensino diurno são melhores cidadãos/cidadãs do que os que frequentam o ensino noturno, como escrito no ofício. Institucionaliza-se, por parte deste governo, a produção da desumanidade. Não aceitaremos que se feche qualquer turma do ensino médio noturno. Queremos que nossos estudantes, em especial aqueles que conciliam trabalho – forma ou informal – e estudo tenham a garantia de continuidade de seus estudos em uma escola próxima de sua casa e lutaremos pela manutenção dos empregos de nossa categoria. Queremos e lutaremos por uma escola pública cidadã para todos, independente do turno, da localidade e que seja adequada a realidade dos estudantes, em especial do estudante trabalhador. É um direito!

Direção Estadual da APP-Sindicato.