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Em nota, a ALEP informou que o diretor-geral, Marcello Panizzi, “pediu exoneração do seu cargo, até a apuração dos fatos pretéritos, alheios a atual função que atualmente desempenhava no Legislativo”.
O ex-diretor geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e atual diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Marcello Alvarenga Panizzi, é um dos presos na Operação Taxa Alta, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR), hoje, 20. A ação investiga o direcionamento do edital do Detran-PR para o credenciamento de empresas que prestam o serviço de registro de financiamento de veículos no estado.
Em nota, a ALEP informou que “o diretor-geral da Casa pediu exoneração do seu cargo, até a apuração dos fatos pretéritos, alheios a atual função que atualmente desempenhava no Legislativo”. A nota ressalta que as investigações do Gaeco “não têm relação alguma com a Assembleia Legislativa”.
Além de Panizzi, também foram expedidos mandados de prisão contra três servidores comissionados que atuavam no órgão no período do lançamento do edital e um ex-assessor da Governadoria do Estado. Ao todo, são cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão.
Panizzi foi nomeado diretor-geral do Detran-PR pela então governadora Cida Borghetti (PP). Ele tomou posse em 26 de abril do ano passado e ficou no cargo até dezembro.
O processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).
As investigações referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, que foi concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.
Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150. (Com assessorias)
