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O deputado propõe que os conselhos sejam formados por representantes dos governos federal e estadual, e de entidades representativas dos usuários.
Diz o ditado popular que não há nada de ruim que não possa piorar. E é exatamente isso que está acontecendo no governo federal ao tentar aprontar mais uma com uma parcela significativa de brasileiros, principalmente aos que moram nos rincões do país.
Depois das reformas trabalhista e da reforma da previdência que retiram os direitos dos trabalhadores e penalizam as pessoas mais pobres, agora a equipe econômica do governo, guiada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), propõe a pura e simples extinção das cidades com menos de 5 mil habitantes e que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas.
Guedes quer extinguir essas cidades porque acha que elas não dão lucro. Ora, as dificuldades financeiras são causadas pelo acúmulo dos recursos na esfera federal. A população que vive nesses municípios produz, gera riquezas e paga impostos. E esses impostos vão para Brasília engordar o caixa do governo federal.
O que deveríamos fazer mesmo é debater e encontrar soluções de fortalecer essas cidades, de aumentar o repasse dos recursos federais que hoje se perdem no limbo da burocracia ou escorrem pelos ralos dos desvios. Estimular os consórcios e reduzir as amarras que dificultam o funcionamento da máquina pública. O debate precisa ser mais profundo e profícuo.
A extinção é uma proposta estapafúrdia. Suspeito que a equipe econômica não conhece os municípios brasileiros. Será que os burocratas de plantão acreditam, de fato, que extinguir os municípios vai melhorar a vida da população?!
É óbvio que a situação vai piorar. Os serviços públicos serão precarizados e a medida irá prejudicar centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas rurais do país.
Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a medida pode eliminar 1.254 municípios brasileiros, e isso representa 22,5% de todos os municípios. No Paraná os levantamentos mais atualizados da CNM indicam que 64 municípios podem ser incorporados por seus vizinhos, caso a medida proposta pelo governo seja aprovada.
Para a esperança dos mais lúcidos, as reações indignadas estão vindo de todos os lados. Do Congresso Nacional, dos prefeitos, das associações e dos próprios moradores.
Na Assembleia Legislativa realizaremos uma audiência pública sobre o tema. Vamos mobilizar prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões do Paraná para transmitir a nossa indignação à bancada federal paranaense.
Tenho convicção que essa proposta não será aprovada, de que haverá sensibilidade no Congresso Nacional para não aceitar essa medida, repito, estapafúrdia.
Como disse o meu amigo e radialista Zé Leite: “Só pode ser mais um bode na sala”. Pode ser que Zé Leite tenha razão, mas dia sim e outro também integrantes do governo federal só pensam naquilo: acabar com as conquistas sociais do povo brasileiro e nos enfiar goela abaixo um receituário econômico que já provou em países como a Argentina e o Chile que está, no mínimo, totalmente equivocado.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.
