Israel Kaé

Através de uma ação conjunta das comissões permanentes de Ecologia e Meio Ambiente, de Agricultura, de Cultura e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presididas, respectivamente, pelos deputados Rasca Rodrigues (PV), Pedro Lupion (DEM), Péricles de Mello (PT) e Marcio Pauliki (PDT), foi realizada na última sexta-feira, 10, em Ponta Grossa, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 527/2016, que visa alterar os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais.

A APA da Escarpa Devoniana foi definida em 1992 e abrange doze municípios, em uma área total de 392 mil hectares. Pela proposta, o perímetro da APA passaria a ser de 126 mil hectares, que engloba o “afloramento rochoso e a cornija da Escarpa em toda a sua extensão e a mata nativa.”

O projeto de autoria dos deputados Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) foi protocolado na Alep em novembro de 2016. A matéria já foi avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável, e, atualmente, aguarda parecer da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

A audiência foi presidida pelo deputado Pedro Lupion e, durante mais de cinco horas, ouviu especialistas favoráveis e contrários à proposta, assim como representantes de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), representantes do setor produtivo e do Ministério Público.

ESTUDO – Segundo os defensores da proposta, a redução vai permitir o avanço da produção agrícola no Paraná, trazendo segurança jurídica àqueles produtores que, hoje, ocupam as áreas para a produção e que, caso haja o tombamento histórico da APA, podem ser obrigados a se retirar do local.

O primeiro a usar a palavra na audiência foi o representante da Fundação ABC, responsável pela produção do estudo técnico que foi utilizado como base para a confecção do projeto de lei. Rodrigo Tsukahara apresentou todo o estudo e ressaltou que o Plano de Manejo de 2004 já determinava a revisão dos limites da APA e “retirar as áreas agrícolas”.

Tsukahara argumentou que os critérios usados em 1992 não apresentam os parâmetros utilizados para a definição da área de modo técnico, e se baseia em rios e estradas para fazer o contorno. Já o estudo realizado pela Fundação faz uma “definição das classes de uso do solo”. Diante disso, o estudo afirma que 60% da APA é hoje composto por áreas de agricultura, reflorestamento e pastagem. Já as áreas de mata nativa e afloramento rochoso representam 37%, enquanto as áreas como Salto Cotia, em Castro, e o Cânion Guartelá, continuarão dentro da área de proteção, sem riscos para o turismo e o meio ambiente.

Os dados foram contestados pelo geólogo e professor do departamento de Geociência da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Burigo Guimarães, que vê irregularidade no artigo primeiro do projeto, ao excluir o reverso do Segundo Planalto, como apresenta o decreto de 1992, que instituiu a APA, o que seria, segundo ele, “um retrocesso para a região dos Campos Gerais.”

Ele também criticou o fato de o estudo considerar apenas a “crista” da Escarpa Devoniana no município de Ponta Grossa, e que todos os integrantes do Conselho Gestor da APA não foram ouvidos antes da apresentação da proposta na Alep. “Essa proposta representa um enorme retrocesso do ponto de vista ambiental. Está desconectado dos interesses coletivos da sociedade paranaense”, argumentou.

OPINIÕES – Lilian Vieira Miranda Garcia, coordenadora do Parque Nacional dos Campos Gerais e representante do ICMBio, pediu a suspenção da tramitação do projeto, porque a entidade “entende que a audiência pública não é suficiente para a ampla discussão do projeto de lei”, porque o projeto não teria sido apresentado anteriormente ao Conselho da APA.

Da mesma forma o representante da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SVPS), Clóvis Borges, sugeriu que, ao invés de reduzirem a APA da Escarpa Devoniana para o plantio, que se “procure a indústria que mais vai proteger a região: a do turismo”, disse. “A indústria do turismo em uma região que produz natureza é o novo negócio”, completou.

O representante das cooperativas dos Campos Gerais, Gaspar João de Geus, destacou que as cooperativas e os agricultores não querem acabar com a fauna e flora da região, “muito pelo contrário. Vemos lobo guará nas plantações”. Ele reforçou que o estudo de 1992 precisa ser revisto. “É muito oportuna essa discussão em uma audiência pública. Há muita coisa sem critério técnico que foi feita lá atrás. Não quero dizer que o projeto lá atrás foi mal feito. E se o Estado não teve recursos para o desenvolvimento desse trabalho, porque eu sei que não havia muitas ferramentas na época,  hoje isso é muito mais fácil”.

GOVERNO – Representando o Governo do Estado, a assessora jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Claudia Teixeira, disse que o Executivo, ao contrário do que foi veiculado, até o momento não tem nenhum posicionamento sobre o projeto. “Até o presente momento e visando a independência dos Poderes, o Governo do Estado do Paraná não tem posicionamento formado sobre isso. Caso o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa ele será encaminhado para a sanção do governador. Só então, nesse momento, ouvindo a sua equipe especializada, é que o Governo irá se manifestar”.

DEPUTADOS – A avaliação dos deputados presentes à audiência pública foi positiva, pois envolveu a comunidade para a discussão de um tema muito importante para a região. Mais de 700 pessoas acompanharam a audiência.

Para o deputado Marcio Pauliki foi um dia histórico para Ponta Grossa ver todos os deputados da cidade, cada qual com sua opinião, juntos no debate do tema. Ele, na condição de presidente da Comissão de Indústria e Comércio, se mostrou favorável à proposta, mas pretende promover alguma emenda ao projeto. “Não é apenas o tamanho da APA que está em discussão e sim a possibilidade de fazer o tombamento da APA, que é um grande risco para a produção agrícola do nosso estado. Afinal de contas congelará a paisagem e os produtores teriam que ser desapropriados, e hoje a gente fala em mais de 16 mil produtores”, disse.

Para o deputado Rasca Rodrigues a audiência pública tem um significado importante, mas que àqueles que desejam alterar a APA não conseguiram provar essa necessidade. “O que a audiência não conseguiu, por parte daqueles que querem alterar o projeto, foi demonstrar tecnicamente que é necessário, porque o estudo apresentado foi realizado para provar que é preciso reduzir. O estudo não fundamenta tecnicamente a opinião dos deputados e, na minha opinião, o Governo do Estado precisa vir a público e se posicionar sobre o assunto”.

O presidente da Comissão de Cultura, deputado Péricles de Mello, disse que o resultado da audiência é extremamente positivo, pois lotou o teatro e mais de 300 pessoas acompanharam do lado de fora. “Foi uma vitória essa audiência porque trouxemos esse tema para uma discussão aberta com a comunidade pontagrossense e dos Campos Gerais. Para mim esse projeto coloca em risco coisas muito grandes do futuro dos Campos Gerais. A APA não tem motivo para ser reduzida e sim para permanecer como ela é”.

Já para o deputado Plauto Miró, um dos autores do projeto, foi importante a Assembleia estar em Ponta Grossa para debater um tema tão “polêmico e envolvente”, e que o debate não se encerra aqui. Segundo ele, a Assembleia “está aberta para toda a sociedade discutir o tema. Foi muito produtiva essa audiência que colocou em discussão um tema que terá, dentro da Assembleia, muitas outras reuniões para chegar ao final, não sei em quanto tempo, até ocorrer a votação em Plenário”.

Também participaram da audiência o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o deputado federal Aliel Machado (Rede). (Com assessoria)